O Sindicato assinou nesta sexta-feira 8 com a Caixa Econômica Federal o acordo aditivo de implantação da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), aprovado na última quarta-feira em assembleia específica dos empregados. O objetivo da CCV é resolver, sem a necessidade de ingresso de ação na Justiça, qualquer tipo de pendência trabalhista de ex-empregados.
O prazo para a instalação dessa instância de negociação é de 30 dias a partir da data da assinatura do acordo, mas a expectativa é de que ainda neste mês já esteja funcionando. O projeto-piloto vale para a base territorial do Sindicato e terá duração de três meses, podendo ser ampliado para outras bases sindicais dependendo do resultado da avaliação que será feita ao término desse período. Dois integrantes indicados pelo Sindicato e dois pela Caixa, com seus respectivos suplentes, irão compor a CCV, que funcionará na sede do Sindicato.
“Trata-se de um novo instrumento à disposição dos ex-empregados, incluindo aposentados, para a solução de qualquer tipo de pendência trabalhista sem que seja preciso recorrer ao judiciário”, resume o diretor do Sindicato Antonio Abdan. “E há do banco disposição para resolver essas demandas da melhor forma possível”, adiantou.
O pedido de conciliação no âmbito da CCV deverá partir de uma decisão voluntária do bancário, que apresentará, por escrito, sua demanda ao Sindicato, a ser encaminhada à Caixa, que terá um prazo de dez dias para se manifestar. Caso aceite negociar, a primeira sessão de conciliação ocorre dentro de dez dias. Não havendo acordo, o requerente tem um prazo de 180 dias para tentar nova conciliação via CCV.
Renato Alves
Do Seeb Brasília
