A criação e o aprimoramento de canais seguros e eficazes para o tratamento de denúncias de assédio moral, sexual e de discriminação são uma bandeira histórica do Sindicato dos Bancários. Na Poupex, essa luta ganhou um capítulo crucial com a recente assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que determina a reformulação da Comissão de Ética da instituição no prazo de sessenta dias.
O Sindicato sempre defendeu que comissões desta natureza são instrumentos fundamentais para a defesa da saúde e da integridade dos trabalhadores. No entanto, para que cumpram seu papel com isenção e eficácia, é essencial que sejam construídas com base em pilares robustos: composição paritária (com representantes indicados pela empresa e eleitos pelos empregados), sigilo absoluto das apurações, garantia de estabilidade no emprego para os membros da comissão – assegurando-lhes proteção contra demissões imotivadas ou qualquer forma de ingerência –, e o fornecimento de todos os meios necessários para um trabalho imparcial, inclusive com a possibilidade de acompanhamento pelo Sindicato.
Durante as negociações do Acordo Coletivo 2024/2026, o Sindicato propôs à Poupex que a formalização de uma Comissão de Ética, nos moldes defendidos pela entidade, fosse incluída no acordo. Infelizmente, a empresa recusou a proposta e optou por instituir um comitê unilateral, composto apenas por membros por ela indicados e sem as salvaguardas necessárias para um funcionamento independente e eficiente.
A ausência dessas garantias resultou em um desempenho aquém do necessário, fato evidenciado pelo crescente número de denúncias de assédio na empresa que chegaram tanto ao Sindicato quanto ao MPT. Foi diante deste cenário que o Ministério Público do Trabalho, após colher informações e esclarecimentos do Sindicato, moveu-se para exigir mudanças.
“O TAC firmado é um marco importante. Ele não apenas obriga a Poupex a reformular sua Comissão de Ética para torná-la mais efetiva e alinhada às boas práticas – como as adotadas por outras grandes instituições financeiras, a exemplo do Banco do Brasil –, como também impõe outras medidas significativas. A empresa deverá disponibilizar material informativo a todos os empregados, realizar palestras educativas sobre a prevenção ao assédio e dar ampla publicidade à existência da comissão e de seu canal de denúncias, garantindo peremptoriamente o anonimato e a integridade física e emocional dos denunciantes. Como reconhecimento dos danos causados, a Poupex também foi multada em R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) por dano moral coletivo”, afirma Wescly Queiroz, diretor da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN).
“Em face do TAC firmado entre a Poupex e o MPT, em que uma das determinações é a necessidade de aprimoramento da Comissão de Ética da empresa, o Sindicato mais uma vez cobra uma discussão coletiva sobre mecanismos que tornem a comissão mais efetiva quanto ao recebimento, apuração e tratamento das denúncias que receber, o que certamente poderá assegurar assim um clima organizacional melhor, resultando em um ambiente mais positivo para todos”, declara o dirigente sindical Raimundo Dantas.
O Sindicato, que teve atuação jurídica fundamental no processo que levou ao TAC, vê este momento como uma oportunidade ímpar para a empresa corrigir rumos. A expectativa é que a Poupex acolha as sugestões históricas da categoria e construa, de forma colaborativa, um instrumento que seja de fato um patrimônio de todos, promovendo um ambiente de trabalho digno, respeitoso e livre de quaisquer formas de assédio ou discriminação. O Sindicato segue vigilante e não medirá esforços para garantir essa importante conquista em prol das bancárias e dos bancários da Poupex.
A entidade ressalta que, havendo descumprimento da obrigação contida em cada cláusula do TAC, multas coletivas e individuais serão aplicadas pelo MPT.
Confira a íntegra do TAC:
2025-08-05-TAC-Assedio-Poupex-1
