Movimentos sindicais e sociais estão intensificando a mobilização em todo o país contra os retrocessos do governo Temer, como a PEC 55/2016, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O ponto central da agenda será a paralisação geral nesta sexta-feira (11).
O ato faz parte da Jornada de Lutas Contra a Retirada de Direitos no país elaborada pelas centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O movimento também é contra a reforma da Previdência, que aumenta a idade mínima para aposentadoria, e contra a reforma trabalhista, que irá rasgar a CLT.
No Distrito Federal, diversas categorias também vão aderir ao movimento. O Sindicato dos Bancários de Brasília e a CUT Brasília promoverão paralisações setoriais. A iniciativa conta, ainda, com o apoio de entidades dos movimentos sociais que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Luta conjunta com estudantes
Os trabalhadores vão somar forças com os estudantes que ocupam centenas de escolas, institutos federais e universidades contra a chamada PEC da Morte. Segundo o ultimo levantamento da União Nacional dos Estudantes (UNE), além de cerca de 1.000 escolas, já são 171 universidades ocupadas pelo país.
Além da PEC 55, os estudantes são contrários à Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da nefasta e tecnicista reforma do ensino médio, e o projeto “Escola sem Partido”, popularmente conhecido pela alcunha de “Lei da Mordaça”, que quer cercear e censurar o debate e o pensamento crítico na educação.
Congelamento de gastos
Aprovada na Câmara como PEC 241, agora no Senado como PEC 55, a proposta irá limitar exclusivamente os gastos com despesas primárias. Além de impactar os gastos sociais com educação, saúde e habitação, a proposta atingirá os servidores ativos e inativos (remunerações, aposentadorias e pensões) e a Previdência Social (aposentadorias).
Por outro lado, a matéria ignora completamente os gastos do governo com financeiras, entre eles: empréstimos para o BNDES, alem dos juros e amortização da dívida pública. Nada fala, ainda, sobre Reforma Tributária com justiça fiscal, intensificação da cobrança da dívida ativa e combate à sonegação fiscal.
Nesta quinta-feira (10) o Sindicato promoverá em sua sede (EQS 314/315) debate sobre a proposta que vai contar com a participação de Samuel Pinheiro Guimarães, Embaixador e ex-secretário-geral do Itamaraty; da deputada federal Erika Kokay; de Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida”; e de Beatriz Vargas, professora de Direito da UnB.
PEC é inconstitucional por invalidar cláusulas pétreas
Na edição de novembro do Boletim Legislativo do Senado (nº 53), consultores da Casa apresentaram perspectivas e opiniões acerca da PEC 55, que congela a despesa total do governo federal em termos reais pelos próximos 20 anos.
Os consultores concluíram que a proposta tende a invalidar cláusulas pétreas previstas no artigo 60 da Constituição Federal, que se referem ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais.
Confira o Boletim Legislativo nº 53 no endereço www.senado.leg.br/estudos.
Atos contra escravidão
Antes da paralisação nacional, nesta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre a liberação da terceirização da atividade-fim, ou atividade principal, das empresas. Neste dia, a partir das 8h, estão previstas panfletagem para esclarecer a população sobre o assunto, debates e ato em frente ao STF. Será julgado o Recurso Extraordinário 958.252, que discute a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Nesta terça (8), dirigentes sindicais, pesquisadores, juristas, parlamentares promoverão debate em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes.
Ainda nesta semana, no dia 7, a CUT Brasília entregou aos ministros do STF um memorial sobre a importância de não liberar a terceirização para atividade-fim.
Rosane Alves
Do Seeb Brasília
