Na noite desta terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o texto-base da reforma trabalhista por 14 votos a favor e 11 contra. A votação do projeto (PLC 38/2017) acontece em meio à crise política do governo do presidente Michel Temer, que está sendo julgado pelo TSE e está na mira da Polícia Federal, devido à delação premiada do empresário Joesley Batista.
Em meio ao caos, a estratégia do governo é acelerar a agenda de votação da reforma. Nesse sentido, fez acordo com o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para que não houvesse modificações significativas no texto, para evitar uma nova análise pela Câmara. Ferraço também quer antecipar a edição de uma medida provisória para ampliar apoio dos senadores.
Com a aprovação na CAE, o texto será analisado agora pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ). Após esse trâmite, será submetido ao plenário. Mas há rumores de que será apresentado um requerimento de urgência para “pular” a CCJ. A intenção é concluir a reforma ainda no primeiro semestre deste ano.
Contra a classe trabalhadora
O governo insiste em dizer que a reforma é necessária para modernizar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e gerar mais empregos. Mas, para a classe trabalhadora, na verdade, as 100 propostas de mudanças na CLT não representam qualquer tipo de modernização do direito do trabalho.
Fortemente apoiada por entidades empresariais, a reforma traz vários retrocessos nas leis trabalhistas, entre eles a prevalência do negociado sobre o legislado, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e flexibilização do contrato de trabalho.
Votaram contra a reforma em defesa dos trabalhadores
1- Kátia Abreu – PMDB
2- Roberto Requião – PMDB
3- Gleisi Hoffmann – PT
4- Humberto Costa – PT
5- Jorge Viana – PT
6- José Pimentel – PT
7- Lindbergh Farias – PT
8- Lídice da Mata – PSB
9- Otto Alencar – PSD
10- Vanessa Grazziotin – PcdoB
11- Acir Gurgacz – PDT
Votaram a favor da reforma destruindo os direitos trabalhistas
1- Garibaldi Alves Filho – PMDB
2- Raimundo Lira – PMDB
3- Simone Tebet – PMDB
4- Valdir Raupp – PMDB
5- Ricardo Ferraço (relator) – PSDB
6- José Serra – PSDB
7- José Agripino – DEM
8- Ronaldo Caiado – DEM
9- Wellington Fagundes – PR
10- Armando Monteiro – PR
11- Fernando Bezerra Coelho – PSB
12- Omar Aziz – PSD
13- Ciro Nogueira – PP
14- Vicentinho Alves – PR
Rosane Alves
Do Seeb Brasília
