Na reunião do GT Saúde Caixa, ocorrida na terça-feira (19), em Brasília (DF), foram restabelecidos os debates inerentes ao plano de assistência à saúde dos empregados. Conquista histórica dos trabalhadores no campo dos direitos fundamentais da pessoa humana, o Saúde Caixa está regulamentado na cláusula 32 do ACT 2018/2020.
Uma das cobranças realizadas foi o acesso a informações, relatórios atuariais, dados e documentos para que os trabalhadores possam fazer uma análise aprofundada e para em conjunto com a Caixa, empenhar-se na sustentabilidade do plano. Além disso, foi cobrado o debate sobre o superávit acumulado. A Caixa informou que não tinha ainda os relatórios consolidados e se comprometeu a trazê-los para a próxima reunião. A empresa também comunicou que a área jurídica está elaborando um parecer sobre o fundo de reserva / fundo de contingência.
Foi feita apresentação pela empresa da Central de Atendimento com os itens: linha do tempo (evolução); número de atendimentos (telefone/chat/fale conosco); tempo de espera; criação de canal de reclamação exclusivo do Saúde Caixa – por assunto, reclame – por unidade responsável; evolução do desempenho do Saúde Caixa no Ranking da ANS, NIP – notificação de investigação preliminar – por unidade, autorização prévia – prazos de atendimento, autorização prévia / autorizador e reembolso – prazos de atendimento.
Os trabalhadores informaram que, apesar da evolução, ainda existem muitas reclamações da Central de Atendimento, em especial referente aos prazos de autorização e reembolso. Foi solicitado que a GIPES/REPES possam fazer atendimento presencial nos casos excepcionais. A Caixa informou que entre as GIPES/REPES existe a divulgação de melhores práticas, a exemplo da GIPES/RS que disponibiliza um empregado para ficar na associação de aposentados por um dia na semana e atender aos questionamentos dos beneficiários.
Outro ponto exigido foi a questão do plano de assistência aos empregados contratados após 31 de agosto de 2018. Atualmente estes trabalhadores estão descobertos, não recebendo nem o reembolso previsto no Acordo Coletivo de Trabalho. A empresa informou que está ainda em estudo a formatação desse reembolso. Os representantes dos trabalhadores afirmaram que a Caixa está descumprindo o ACT e solicitaram que esse reembolso seja retroativo à setembro.
Foi questionada a alteração no RH221, pois no normativo anterior, no item que trata de filho maior inválido, fazia-se a exigência de não possuir renda, exceto de pensão alimentícia. No normativo em vigor, o dependente inválido não pode receber pensão alimentícia. A Caixa solicitou que fosse enviado por escrito para análise formal da demanda.
Os representantes dos empregados também cobraram a exclusão da exigência da assinatura do Anexo 1 do RH221, pois o mesmo apresenta discordância com o próprio RH 221, item 3.2.15, e com o ACT. A Caixa informou que o normativo está sendo atualizado e essa declaração deixará de ser exigida quando na inclusão de dependentes.
Ficou definido um calendário de negociações, sendo as próximas reuniões previstas para 24 de abril, 26 de junho, 28 de agosto, 30 de outubro e 11 de dezembro.
“O debate do Saúde Caixa é cara aos empregados. Nosso plano de saúde é um dos maiores benefícios da Caixa mas que foi conquistado por nós. Queremos acesso às informações, inclusive para que possamos ter segurança em propor melhorias e ter um plano saudável”, ressalta Fabiana Uehara, diretora do Sindicato e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) no GT Saúde Caixa.
Da Redação com informações da Contraf-CUT
