Em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), entidades representativas dos trabalhadores bancários, petroleiros, urbanitários e dos Correios, criticaram as novas regras dos planos de saúde das estatais, implementadas através da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Durante a sessão, foi feito um tuitaço com a hashtag #RevogaCGPAR.
Os representantes dos trabalhadores fizeram apresentações sobre os planos de saúde da Caixa, Cassi, BNDES e Petrobras, distribuíram nota técnica sobre as resoluções CGPAR, elaborada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, e leram uma carta aberta às autoridades públicas brasileiras em defesa da saúde coletiva – SUS e autogestões.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o debate, ressaltou que as resoluções ferem direitos adquiridos e interferem no direito das categorias à livre negociação coletiva. “Apresentamos proposta para sustar os efeitos desses documentos, que consideramos abusivos e ilegais”, declarou Kokay, autora do Projeto de Decreto Legislativo – PDC 956/18, que trata do custeio das empresas estatais em relação aos programas de assistência à saúde de seus empregados e aposentados.
Em vigor desde janeiro, as resoluções do Ministério do Planejamento reduziram a participação das empresas públicas no custeio dos planos de autogestão e aumentou o valor das mensalidades pagas pelos funcionários. Os planos de autogestão atendem a 4,7 milhões de usuários no país, dos quais 3 milhões são empregados de estatais.
Ato no Ministério do Planejamento
Após a audiência pública na Câmara, a partir das 14h, os trabalhadores realizaram um ato unificado com todas as entidades em defesa das autogestões, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Esplanada dos Ministérios.
“É importante essa unidade de todas as entidades representadas no ato, numa demonstração de resistência ao desmonte das estatais impetradas por este governo ilegítimo”, pontua Maria Gaia, diretora da Fetec-CUT/CN. A dirigente sindical lembra que a CGPAR é uma medida que visa entregar cerca de 4,5 milhões de vidas aos planos de saúde privados como pagamento àqueles que financiaram o golpe.
O ato foi organizado pela Contraf-CUT, Fenae, Sindicato dos Bancários de Brasília, Fenacefe (Federação Nacional dos Economiários Aposentados da Caixa), Fulpe (Federação Única dos Petroleiros), FNP (Federação Nacional dos Petroleiros, Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios), AFBNDES, Anabb, Sinpaf/Embrapa, CNU (Confederação Nacional dos Urbanitários) e FNU (Federação Nacional dos Urbanitários).
Atividade em defesa das estatais
No dia 15 de agosto, em mais uma atividade em defesa das empresas públicas e dos planos de saúde dos empregados das estatais, bancárias e bancários de todo o país realizaram um grande ato e m frente ao Ministério da Fazenda, dezenas de trabalhadores cobraram a revogação das resoluções, como a CGPAR 23, que ameaçam o direito à saúde e abrem caminho para os planos de saúde de mercado.
Confira abaixo as medidas que podem comprometer o futuro da política de assistência à saúde dos trabalhadores da Caixa.
Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília
