Relatório de propostas dos grupos temáticos

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Grupo de Saúde e Segurança

*Ressarcimento de todos os custos no tratamento dos afastados por acidente ou doença do trabalho
*Garantir o pagamento do auxílio-refeição e ajuda-alimentação durante todo o período do afastamento de lesionados e vítimas de acidentes e doenças do trabalho
*Garantir a irredutibilidade do salário para os trabalhadores que voltarem ao trabalho após o afastamento
*Cláusula obrigando os bancos a enviar os exames admissionais e demissionais para os sindicatos
*Ação acidentária pra os trabalhadores possam ingressar na justiça comum contra o INSS e assegurar seus direitos

*Emissão do Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT), quando da ocorrência de assaltos
* Os sindicatos devem divulgar e cobrar dos bancos a responsabilidade sobre as pessoas (empregados e clientes); os mesmos terceirizam os riscos e preocupam-se apenas com a segurança material das dependências
* Acompanhar e cobrar a adoção e atualização do “Mapa de Segurança” dos bancos aprovado pela Polícia Federal
*Os sindicatos devem dar prosseguimento ao Questionário sobre Segurança da Contraf/CUT
*Fazer lobby no poder legislativo para garantir leis e alterações legais benéficas aos trabalhadores e clientes relacionadas à segurança nos bancos
*Avaliar possibilidade de ações por danos morais – coletivo e substituto processual, com base no Art. 132 do Código Penal Brasileiro, mesmo em casos onde há somente o risco à integradidade e segurança dos trabalhadores
*Exigir cumprimento da Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, sobretudo a que trata do SESMT (Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho)
*fazer campanha contra o projeto de lei do senado 168/05 que permite o transporte pelos bancários de até R$ 15.000,00  a serviço dos bancos
*Elaborar estatísticas de assaltos, sequestros e suas decorrências para, dialogando com a categoria e a população, e sobretudo, pressionando os bancos ao dar publicidade a tais números
*Exigir o cumprimento das portarias da Comissão Consultiva de Segurança Privada (CECAP) que determinam que os bancos implementem vigilância nas suas áreas de auto-atendimento
*Assegurar instrumentos que coíbam a prática dos bancos de não cumprir as normas e recorrer das multas que lhe são aplicadas
*Dotação de vigilantes em número suficiente para se garantir a segurança dos locais de trabalho
* participar do Seminário de Saúde e Segurança do SEEBB / FETEC-CN de 22 a 24/07 em Brasília (Contag)
*além do colete à prova de balas, assegura a cabine blindada, a exemplo das que existem no BB

Grupo de Remuneração

* Fazer um combinado entre aumento real e piso salarial
* Instituição de um Plano de Cargos e Salários em todos os bancos (salário fixo)
• Contratação da remuneração total (fixa e variável)
• Normatização do Sobre Aviso para o Banco do Brasil. O banco convoca o funcionário para trabalhar, a qualquer momento, e ele fica disponível. Cobrar como jornada normal ou compensação de folga ou hora extra
• Novo modelo de PLR
– Aumento da base linear
– Aumento da referência salário
– Aumento do piso de distribuição
 
Caso o banco registre lucro, porém, não atinja o resultado, em termos de suas metas, isso irá influenciar na distribuição da PLR. É preciso agregar neste cálculo 10% do lucro das tarifas

• Terceirizados – o trabalho terceirizado está puxando os salários para baixo. Fazer contratação por ramo de atividade. Sindicatos: a eles cabe a tarefa de organizar os trabalhadores terceirizados. Orientá-los para entrar na Justiça pedindo os direitos de acordo com a categoria bancária.

Grupo de Jornada de trabalho

*Formação de grupos homogêneos para ingressar com ações requerendo pagamento da 7ª  e 8ª horas
*Divulgar o protesto de interrupção do prazo de prescrição para jornada 7ª e 8ª horas

Propostas

*Incluir o intervalo de 15’ na jornada de 6 horas
*Estender o intervalo de 10’ de pausa de digitador para caixas executivos
*Negociar e incluir no acordo coletivo condições adequadas para o “sobreaviso”, que estabelece que o trabalhador fique de plantão, à disposição da empresa para ser convocado para o trabalho
*Fazer a discussão na Conferência Nacional sobre a redução da jornada de trabalho do bancário de 6 para 5 horas