 |
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator do projeto de lei que regulamenta a isonomia nos bancos públicos federais, |
emitiu parecer favorável para a concessão dos direitos de igualdade entre bancários novos e antigos. O projeto, que foi desarquivado a pedido do Sindicato no dia 7 de fevereiro último.
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator do projeto de lei que regulamenta a isonomia nos bancos públicos federais, emitiu parecer favorável para a concessão dos direitos de igualdade entre bancários novos e antigos. O projeto, que foi desarquivado a pedido do Sindicato no dia 7 de fevereiro último (foto), é uma vitória importante na campanha pela isonomia, que está sendo intensificada este ano. A isonomia foi o tema exclusivo de um dos cinco dias da Conferência da semana passada, tornando-se um dos eixos da campanha salarial. Veja aqui a resolução.
Despachado em 2 de agosto, o texto do parlamentar aponta ser essa uma oportunidade de reparar uma inaceitável discriminação imposta aos trabalhadores destas empresas públicas de forma unilateral e autoritária nos anos de 1995 e 1996 e que são contraditórias com as políticas de valorização do trabalho e dos servidores que têm norteado o atual governo.
A proposta repara injustiças criadas após a edição dessas resoluções, entre as quais as diferenças de remuneração e benefícios entre funcionários que desempenham as mesmas funções. A proposta exige que os bancários de uma mesma instituição tenham igualdade de direitos salariais, de vantagens e de benefícios diretos e indiretos.
De autoria do então deputado Inácio Arruda (PcdoB-CE), hoje senador, e do deputado reeleito Daniel Almeida, a proposição sobre isonomia para os bancários foi arquivada ao final da legislatura 2003-2006. Para que o projeto volte a tramitar nas comissões temáticas da Câmara, é necessário que o autor solicite o desarquivamento. Como Inácio Arruda não foi reeleito, o requerimento foi assinado somente por Daniel Almeida, reeleito para mais 4 anos de mandato.
Desarquivamento de projeto foi pedido pelo Sindicato
A isonomia de direitos nos bancos públicos é uma bandeira antiga do movimento sindical, que consta das pautas de reivindicações de todas as campanhas salariais dos últimos anos. O Sindicato e a Contraf/CUT intensificaram este ano a campanha pela isonomia.
No dia 7 de fevereiro, atendendo a pedido do Sindicato, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) encaminhou requerimento (73/07) à Mesa da Câmara dos Deputados solicitando o desarquivamento do projeto de lei 6259/05, que estende aos novos funcionários dos bancos públicos federais os mesmos direitos dos empregados antigos.
O então diretor do Sindicato Rodrigo Britto, juntamente com o secretário de Assuntos Parlamentares José Pacheco Filho e o diretor da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CN) Ricardo Coelho se reuniram com Daniel Almeida no dia seguinte para trabalhar pela aprovação da proposição e organizar uma campanha nacional sobre isonomia para os bancários.
A partir daí, Sindicato e Contraf/CUT vêm acompanhando a tramitação do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Após o carnaval, a Contraf/CUT se reuniu com Daniel Almeida para discutir uma campanha nacional sobre a isonomia na categoria, que foi lançada oficialmente no dia 17 de abril (veja abaixo).
Reivindicação foi levada duas vezes ao ministro do Planejamento
Antes disso, no dia 6 de fevereiro, membros da Comissão de Empresa e os eleitos da Cassi e Previ tiveram audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (foto abaixo) em que foram cobradas respostas paras as reivindicações sobre Cassi, Previ e o Plano de Cargos e Salários (PCS) e Plano de Cargos Comissionados (PCC), que vinham sendo postergadas pelo Banco do Brasil.
Um mês depois, a CUT também se reúne com o ministro Paulo Bernardo para discutir demandas dos servidores públicos, dentre as quais o tema isonomia.
Campanha nacional de apoio ao projeto é lançada no Sindicato
Nesse período, a Contraf/CUT organiza uma campanha nacional de apoio ao projeto, que é lançada oficialmente no dia 17 de abril, na sede do Sindicato, e inclui, entre as medidas adotadas, a circulação de abaixo-assinado.
Lideranças sindicais de todo o país participaram do evento. Além do então presidente do Sindicato, Jacy Afonso, e do diretor Rodrigo Britto, compareceram o presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino; o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Marcel Barros; Plínio Pavão, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa; o diretor de Administração e Finanças da Fenae, Jair Pedro Ferreira; Tomaz de Aquino, coordenador da Comissão de Funcionários do BNB; e Sérgio Trindade, presidente da Associação dos Empregados do Basa (AEBA).
