O presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, ao lado da secretária de Assuntos Jurídicos, Marianna Coelho (vermelho), na mesa de abertura
Oportunidade única tiveram bancários e bancárias para conhecer, nesta quinta (27), durante seminário promovido pelo Sindicato em parceria com a LBS Advogados e com apoio do Instituto Lavoro, os meandros das nefastas reformas do governo Temer que retiram direitos sociais dos brasileiros e que levarão o Brasil ao retrocesso. O evento ocorreu no Teatro dos Bancários.
Minuciosamente, especialistas relataram os principais eixos da reforma trabalhista, aprovada na quarta-feira (26) por 296 deputados e que segue para o Senado, e da reforma previdenciária, que deverá ser votada na Câmara na próxima terça-feira (2). Também esclareceram dúvidas sobre quais os impactos que estas propostas representarão para a classe trabalhadora.
“Esse debate procura esclarecer os pontos nebulosos dos textos, retirando o grau etéreo dos discursos do governo que acabam impedindo o posicionamento da classe trabalhadora com mais propriedade”, afirmou o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo.
Reformas casadas
O economista e técnico do Dieese Juliano Musse mostrou que a reforma da Previdência é pautada em dois pilares básicos: a questão fiscal e demográfica. Segundo ele, são argumentos que o governo usa de forma equivocada para convencer a sociedade de uma necessidade de mudança no sistema.
“Ainda não há déficit se for feita uma análise dentro do conceito constitucional de seguridade social”, argumentou. “O governo apresenta apenas o que se arrecada e se paga de benefícios e na verdade existem outras fontes de financiamento que devem ser consideradas”. Para ele, em 2016 teremos, de fato, “o primeiro déficit da Seguridade”, mas porque a política do governo é errada. Fazer ajuste fiscal é considerar apenas o lado da despesa e o problema, segundo o técnico, está do lado da receita, de “problemas macroeconômicos, como juros elevados, câmbio valorizado, desemprego, falta de investimento, falta de uma política industrial”.
“Qual seria, então, o real interesse para desconstruir a Previdência Social?”, questiona. “Com certeza o interesse privado, de implantar um esquema de aposentadorias privadas, haja vista que vai se tornar quase impossível se aposentar pelo INSS”, disse. Assim, os trabalhadores também serão estimulados a trabalhar como pessoa jurídica, enfraquecendo ainda mais o sistema de proteção ao trabalhador frente aos patrões. “Com certeza, a reforma da previdência está casada com a trabalhista e com o processo de terceirização”, atestou Musse.
Numa outra análise, o economista traçou um paralelo entre a real situação da Previdência Social e a justificativa do governo, apoiado pela mídia, para a reforma previdenciária e o ajuste fiscal.
Sobre o tão falado déficit, Musse ainda argumentou: “Como falar em déficit se o governo retira bilhões com renúncias e desvinculações da Previdência para gastar com o que quiser, para jogar no caixa único do tesouro? Como é possível retirar recurso de um caixa que afirmam ser deficitário?”. É uma mentira, segundo ele, o argumento do governo de que não haverá recursos para pagamento de aposentadorias no futuro. “Sempre haverá dinheiro para pagar a aposentadoria”, afirmou o economista.
Por fim, Musse colocou que, antes de ponderar o problema demográfico, temos que considerar e resolver outros problemas mais urgentes, como a redução da informalidade; melhoria da renda oriunda do trabalho (em que pese mais estudo e qualificação da população jovem); redução da rotatividade do mercado formal de trabalho, melhoria da saúde do trabalhador (melhores condições de trabalho e medicina preventiva); maior fiscalização (a evitar sonegações), e retomar, urgentemente, o crescimento da economia.
Destruição do direito trabalhista
Para o advogado trabalhista José Eymard Loguercio, também da LBS Advogados, a lógica da reforma trabalhista é a descontinuidade dos direitos dos trabalhadores. Nesse sentido, ele elencou as diversas modalidades contratuais trazidas na proposta do governo, entre elas: contrato a tempo parcial, contrato temporário, terceirização e contrato intermitente, popularmente chamado de artigo Mc Donalds, uma famigerada lógica do capital.
“Essas modalidades contratuais e outras tantas maldades presentes na proposta destroem o direito do trabalho e precarizam a relação patrão e empregado. Exemplo disso é o trabalho intermitente de 12 horas, que coloca por terra o princípio que o trabalhador não pode constituir dívida. Quando não puder cumprir com as horas contratadas, o trabalhador terá que pagar ao empresário 50% das horas não trabalhadas”, explicou Eymard.
Rosane Alves
Do Seeb Brasília
