O Projeto de Lei (PL) 817/2022, que ameaça o direito de greve da categoria bancária, ao alterar a Lei 7.783 de 1989 (Lei da Greve) e definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviço essencial, está na pauta de votação desta quarta-feira (14) da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O mesmo PL já havia sido pautado na semana passada, mas foi retirado após pressão da representação sindical da categoria.
“Este projeto é extremamente prejudicial à categoria, pois afeta a correlação de forças na mesa de negociação com os bancos”, alerta o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, responsável pelo acompanhamento da tramitação de temas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional.
Para Jefão, o texto original já era “pernicioso”, mas se tornou ainda pior depois que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), acolheu uma emenda do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP), que praticamente extingue o direito de greve da categoria bancária. “Na semana passada havíamos acordado com o presidente da CTASP, deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que o projeto seria retirado de pauta para que houvesse o devido debate com a sociedade. Fomos surpreendidos com a sua recolocação na ordem do dia da comissão”, esclarece.
Mobilização
Secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Raimundo Dantas reitera que esse projeto de lei cerceia o direito de greve dos bancários e bancárias e fragiliza a relação de forças no período negocial da categoria bancária. “Por isso, é fundamental que os trabalhadores do ramo financeiro se mobilizem e pressionem os deputados a não votar contra a retirada de direitos nesta quarta- feira (14), seja ligando para seus gabinetes ou acessando as redes sociais”, enfatiza.
O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CU também orienta que bancárias e bancários acessem a enquete da Câmara sobre o PL e digam que discordam totalmente do projeto e, nesta quarta-feira, das 8h às 9h, participem de um tuitaço com a hashtag #GreveÉDireito.
Além disso, Jefão pede para que a categoria e toda a classe trabalhadora fiquem atentas à atuação dos deputados. “Não é a primeira vez que estes parlamentares apresentam projetos que prejudicam a classe trabalhadora. A categoria precisa estar atenta a isso e, quando chegar as eleições, não votar e pedir para que seus familiares e conhecidos não votem nestes candidatos, que atuam contra os trabalhadores”, pontua.
Pressão neles
— Reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Dia 14/12/2022, a partir das 10h
Relator do projeto
Deputado Augusto Coutinho
E-mail: dep.augustocoutinho@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5314
Twitter: @dep_acoutinho
Presidente da CTASP
Deputado Leônidas Cristino
E-mail: dep.leonidascristino@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5948
Twitter: @joseleonidas
Da Redação
