Mais uma proposta que visa retirar direitos dos bancários. Projeto de lei apresentado pelo senador Roberto Muniz (PP-BA) abre a possibilidade de abertura dos bancos aos sábados. O PLS 203/2017 revoga o artigo 1º da Lei 4.178/62, que proíbe a abertura de estabelecimentos de crédito aos fins de semana, e já começou a tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda o recebimento de emendas.
Em seguida, a proposta será analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em caráter terminativo. Se aprovadas pelas comissões não precisarão passar pelo plenário. Serão encaminhadas diretamente à Câmara dos Deputados.
Para o Sindicato, este projeto representa mais uma ameaça aos trabalhadores e um retrocesso que deve ser impedido, uma vez que o descanso remunerado aos sábados e domingos é uma conquista da categoria que data de 1962. E chega a ser uma afronta aos bancários, que enfrentam grandes transtornos com a sobrecarga de trabalho, as péssimas condições de trabalho, situações de assédios e adoecimento.
Sem ao menos consultar a categoria bancária antes de apresentar a proposta, o senador se limita a dizer que mais de 50 anos se passaram desde que a lei entrou em vigor e que a norma merece atualização para se adequar a uma nova realidade “muito mais dinâmica e com direitos trabalhistas já mais bem definidos e eficazes”.
A proposta de Roberto Muniz também foi “inspirada” na recente experiência da Caixa Econômica Federal, que abriu as portas no final de semana para efetuar o pagamento de contas inativas do FGTS.
No entanto, o Sindicato lembra que o atendimento realizado pela Caixa aos sábados foi temporário e exclusivo para saques do FGTS, e foi necessário porque dias antes muitos empregados se desligaram do banco por meio do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE), o que aumentou as demissões, sem reposição de trabalhadores. Ou seja, foi uma medida extraordinária, imposta pela escassez de pessoal.
Da Redação
