Programa de Ajuste Fiscal é porta aberta para privatizações

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Durante a campanha para o governo do DF, Ibaneis Rocha anunciou e assumiu compromissos eleitorais de que em sua gestão não haveria privatizações. O então candidato a governador afirmou que Brasília não poderia abrir mão de suas empresas estatais, “pois a cidade precisa delas para seu progresso”.

No período de transição de governo e após assumir o Palácio do Buriti, Ibaneis reforçou seu compromisso com as estatais. Quanto ao futuro do BRB, ele assegurou ao Sindicato não ter nenhuma intenção de venda da instituição.

No entanto, os servidores dessas empresas têm se surpreendido com algumas declarações do governador relacionadas a esses temas feitas à imprensa e também com o tratamento dado a algumas questões. É o caso, por exemplo, do projeto de adesão do GDF ao programa de ajuste fiscal do governo federal, aprovado na quarta-feira (20), em segundo turno.

Este programa de renegociação de dívidas, apresentado ainda no governo privatista de Temer, gera preocupação ao conjunto de servidores de Brasília. Ele tem em seu conteúdo uma clara posição de intentar contra as empresas estatais dos Estados, à medida em que colocam a venda de ativos dessas empresas como condição para renegociação de suas dívidas com o governo federal.

O projeto determina ainda medidas contra os servidores estaduais, tais como proibições de reajuste e de concursos e estabelecimento de alíquota mínima de 14% de desconto previdenciário.

Além da adesão ao projeto, as entrevistas do governador destoam de suas declarações feitas durante a campanha eleitoral. Em algumas de suas falas, Ibaneis tem flexibilizado sua posição com relação às estatais, colocando em pauta possibilidades de privatização das mesmas empresas que outrora ele mesmo afirmava defender e garantir a existência.

Necessidade de consulta à CLDF

A oposição ao governo conseguiu acordo para inserir emenda que obriga consulta à Câmara Legislativa no caso de congelamento de salários, contratações e privatizações das empresas públicas.

Sindicato está em alerta

O Sindicato julga que qualquer projeto que fragilize as estatais, suprima direitos ou inviabilize reajustes é incoerente e colide com o propósito de bem atender a população brasiliense.

“O Sindicato estará firme e intransigente na defesa da categoria e unido aos demais sindicatos na defesa de toda classe trabalhadora”, afirma Cristiano Severo.

Da Redação