Nesta última semana de trabalho, antes do recesso parlamentar previsto para começar na próxima terça-feira (17), os deputados poderão concluir o processo de privatização das distribuidoras Eletrobras. O plenário aprovou, na semana passada, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10.332/18, do Executivo, mas precisa votar ainda os destaques apresentados ao texto.
As 6 distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
Agentes de saúde
Há 3 medidas provisórias na pauta, com destaque para MP 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, cujo projeto de lei de conversão aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.
Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) aprovado na comissão mista acatou emendas nesse sentido.
De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400 m 2020 (12%); e de R$ 1.550 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.
Diretrizes do Orçamento
Em sessão do Congresso Nacional, marcada para as 13 horas de quarta-feira (11), os parlamentares poderão votar 3 projetos de crédito suplementar para vários órgãos no valor total de R$ 1 bilhão.
Além desses recursos, também está pautado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 (PLN 2/18). A matéria deve ser votada antes pela Comissão Mista de Orçamento na própria quarta-feira.
Segundo o relator do projeto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), para combater o desequilíbrio fiscal o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos tributários às custas do orçamento.
Sessões solenes
Na terça-feira (10), às 9h30, o plenário da Casa realiza sessão de homenagem aos 50 anos da greve dos trabalhadores da Belgo-Mineira de Contagem, desafiando a lei antigreve, cruzaram os braços por um aumento de 25%.
Comerciários
Na sexta-feira (13), às 15 horas, homenagem vai ser para os 28 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs).
