O Saldo Individual do Benefício Especial Temporário (Sibet) não pode ser utilizado para pagar as contribuições dos funcionários que ainda estão na ativa. Essa é a resposta da Superintendência Nacional da Previdência Complementar, a Previc, para a consulta realizada pela Previ.
Outro tópico abordado pela Previ na consulta ao órgão fiscalizador foi a possibilidade da utilização do Sibet como garantia em uma linha de crédito, que teria como fim específico o pagamento das contribuições mensais. O pedido também foi refutado pela Previc.
No ofício de resposta, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar esclarece que os recursos do Sibet já foram apropriados como patrimônio previdenciário individual dos participantes, e que a destinação deverá ser atrelada ao pagamento de benefícios, ao resgate ou à portabilidade. De acordo com a Previc, a utilização do SIBET pelos funcionários da ativa no pagamento das contribuições mensais contraria o disposto no Regulamento do Plano 1 e não pode ser efetuada.
Considerando o teor da resposta do órgão fiscalizador, chega-se a conclusão de que o uso do Saldo Individual para o pagamento de parcelas de operações de empréstimo simples e de financiamento imobiliário também é antecipação de benefício e, portanto, não pode ser permitido.
O que é o Sibet?
Os participantes do Plano 1 que estão na ativa tiveram entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2013 o Benefício Especial Temporário (BET) creditado em uma conta individual, denominada Sibet. Para aposentados e pensionistas, o valor referente ao BET foi creditado mensalmente na folha de pagamento.
O extrato do Sibet pode ser visualizado no Autoatendimento do portal, nas opções Simulador de Aposentadoria, Saldo de Reservas ou Desligamento do Banco.
A consulta à Superintendência Nacional de Previdência Complementar foi uma iniciativa da Diretoria Executiva da Previ, para minimizar os impactos do fim do período de distribuição de superávits, a exemplo da decisão tomada em 7/1 de facultar aos participantes do Plano 1 a suspensão das cobranças das prestações de Empréstimo Simples dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014.
Fonte: Previ
