Depois de o Sindicato enviar ofício, espalhar faixas nas principais vias de Brasília, veicular informes nas principais emissoras de rádio e distribuir panfletos no Matriz I e II contra a CI DEPES/DECON 009/2011, que vincula a compensação de horas da greve ao sistema de metas (AvGestão e AvMatriz), a Caixa Econômica Federal afirmou que emitirá nova CI para esclarecer que a circular não tem o objetivo de punir os empregados que participaram da forte greve de 21 dias deste ano. De acordo com a empresa, a circular em vigor, que não trará impactos negativos para os trabalhadores, tem o objetivo apenas de orientar os gestores.
A informação foi divulgada pelos representantes da Caixa durante a retomada da mesa de negociação permanente com o Sindicato e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) iniciada às 11h desta sexta-feira 11 de novembro de 2011, data envolta de simbolismos. Misticismo à parte, o fato é que, sob pressão, a Caixa explicou que a cláusula do acordo 2011/2012 que garante a compensação dos dias parados até 15 de dezembro, de segunda a sexta (exceto feriado), em no máximo duas horas diárias, é soberana e negou a vinculação da CI 009/2011 ao sistema de metas (AvGestão e AvMatriz), conforme se entende do texto. “Percebemos que a compensação está baixíssima, por isso decidimos emitir a CI”, justificou a negociadora Ana Telma, ao negar que o texto tenha o objetivo de punir os empregados que aderiram à paralisação.
Para não deixar dúvida de que a CI 009/2011 tem como meta apenas orientar os gestores, a Caixa assumiu o compromisso de editar nova circular interna deixando claro que a compensação dos dias parados objetiva somente atualizar o trabalho acumulado decorrente da greve, estando vedada, portanto, qualquer punição aos que participaram da paralisação.
Tensão pós-greve
Logo após a justificativa da negociadora da Caixa, o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/ Caixa) e diretor vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira, condenou a atitude da empresa. “Desnecessário, esse tensionamento pós-greve só prejudica o relacionamento da empresa com seus empregados. Quando a Caixa emite uma CI como essa, coloca em xeque um acordo que foi positivo para os trabalhadores”, rebateu Jair, informando que o movimento sindical não aceitará, em hipótese alguma, a compensação de forma punitiva, como ocorreu em 2008. “A cláusula do acordo 2010/2011 é clara: não pode haver punição”, reforçou.
“Fiquei surpresa quando vi esses cartazes [que o Sindicato espalhou por pontos estratégicos da cidade, com dizeres como ‘Compensação sim, retaliação não!’) em vários locais de Brasília”, afirmou a negociadora Ana Telma.
Segundo os representantes da Caixa, o banco de compensação vale a partir de 21 de outubro. As horas extras realizadas antes dessa data serão pagas em espécie na próxima folha de pagamento. Após a forte greve de 21 dias, a Caixa decidiu abrir algumas agências mais cedo para colocar o serviço em dia.
Ofício
Nesta quinta-feira (10), o presidente do Sindicato, Rodrigo Britto, enviou ofício ao vice-presidente de Gestão de Pessoas da Caixa, Sérgio Pinheiro Rodrigues, em que cobra da Caixa a revogação imediata da CI 009/2011 e mais respeito aos seus empregados. Para o Sindicato, “nenhum bancário da Caixa que exerceu seu direito constitucional de greve pode ser penalizado”. Leia aqui o ofício na íntegra.
Além do ofício, o Sindicato realizou uma série de ações para forçar a caixa a reverter a sua decisão: espalhou faixas pela cidade, veiculou spots nas principais rádios, distribuiu panfletos entre os empregados e contratou carros de som para circular nas imediações dos edifícios Matriz I e II.
Na retomada das negociações nesta sexta, outros pontos foram negociados entre a CEE e a Caixa:
Funcef
Apesar de 96% dos empregados da Caixa contribuírem para a Funcef, os sindicatos, incluindo o de Brasília, a Fenae e a Caixa preparam uma grande campanha de associação ao fundo de pensão. A ação, que deve ser realizada no dia 2 de dezembro (sexta-feira), vai explicar as principais vantagens da complementação da aposentadoria via Funcef. “Na maioria dos casos, os empregados que optaram por não contribuir com o fundo se arrependem”, lembra o diretor do Sindicato Wandeir Severo, diretor do Sindicato e empregado da Caixa.
Assédio moral
Insatisfeita com a demora da Caixa em responder às denúncias de assédio moral, a CEE/Caixa voltou a cobrar agilidade da empresa. Os dirigentes sindicais lembraram que as respostas da Caixa para as denúncias formalizadas são quase sempre evasivas.
Em resposta, a Caixa alegou que a denúncia precisa de um tempo para ser respondida, uma vez que é preciso garantir a defesa de quem está sendo acusado. De acordo com a empresa, a Comissão de Ética tem prazo de 60 dias para se pronunciar. Nos casos mais graves, a denúncia é encaminhada para o Regime Disciplinar, etapa que requer mais tempo e não tem prazo para ser finalizada.
Saúde Caixa
Após insistência dos sindicatos e da Contraf-CUT, a Caixa apresentou proposta de ações para a melhoria do plano de saúde dos empregados. O novo modelo, com alteração no atendimento e a inclusão de novos procedimentos, prevê a adoção de um novo formato de reembolso, cujo valor passará dos atuais R$ 21,70 para até R$ 36,00, no caso da opção de “livre escolha” em procedimento de consultas médicas e fisioterápicas.
A Caixa afirmou que, a partir de 16 de novembro, implantará sistema centralizado para consulta pelas Gipes no caso de necessidade de aquisição de próteses/órteses e materiais especiais utilizados pelo beneficiário titular e seus dependentes diretos. O objetivo é reduzir custos para o plano. O banco informou ainda que, desde 1º de novembro, o Saúde Caixa cobre procedimentos com cirurgia refratária (miopia, astigmatismo e hipermetropia), teste de reflexo vermelho para aplicação em recém-nascidos e cobertura integral para aquisição e implantação de DIU (hormonal e não-hormonal), entre outros. Os processos de adiantamento odontológico e empréstimo assistencial terão novo formato a partir de 15 de dezembro de 2012.
A proposta da Caixa prevê ainda a inclusão de procedimentos para os filhos dos beneficiários titulares com idade acima de 21 anos, atendendo assim a uma reivindicação do movimento dos empregados. Foi informado ainda que, até 30 de junho do próximo ano, o Saúde Caixa disponibilizará todos os procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), adotando nova tabela de preços com base na Codificação Brasileira Hospitalar de Procedimentos Médicos (CBHPM), conforme o que disciplina a lei nº 9.656/98. Outro propósito da empresa é diminuir cada vez mais a burocracia na sua relação com a rede de profissionais credenciados.
CCV
Em relação à Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), os sindicatos serão orientados a assinar termo de adesão para abertura, com o objetivo de discutir auxílio-alimentação ou qualquer outro assunto. A adesão é voluntária, ficando a entidade sindical com o compromisso de encaminhar o documento para a Contraf-CUT e a Caixa. A Caixa propôs a realização de uma reunião em dezembro, para definir regras e premissas de funcionamento.
No caso da CCV específica sobre a 7ª e a 8ª horas, o assunto será debatido no âmbito da CEE/Caixa.
Conselho de Administração
Sobre a eleição de um representante dos empregados para o Conselho de Administração, a Caixa continua aguardando as alterações estatutárias previstas pela legislação. Em 15 de dezembro, data da próxima negociação permanente, devem ser anunciados os integrantes da comissão paritária encarregada de definir as regras do pleito.
Alteração na PLR
Durante a negociação, a Caixa informou que pretende negociar um programa próprio de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). De acordo com os representantes da Caixa, a regra básica da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) será preservada. Até a primeira quinzena de dezembro, deve ser instalado um grupo de trabalho, formado por cinco membros de cada lado, para discutir a nova PLR.
Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília, com informações da Fenae
