Ameaça de recorrer ao Tribunal para resolver conflito trabalhista é prática da ditadura
Por Vagner Freitas*
Em junho de 1995, o presidente Lula enviou ao então ocupante do terceiro andar do Palácio do Planalto, Fernando Henrique Cardoso, carta em que afirmava: "o prosseguimento da greve, que todos afirmam querer concluir, se deve à intransigência do governo, que deveria ter capacidade negociadora". A greve então era a dos petroleiros, que acabou julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho, com pesadas multas para os sindicatos, dentro do espírito dos tucanos de "quebrar a espinha dorsal dos sindicatos".
Para isso, usou-se um instrumento que vem do Estado Novo e da ditadura militar. Julgar o conflito entre capital e trabalho na Justiça. Passando por cima das partes e usando o poder normativo dessa Justiça, o que é um absurdo. Em lugar das negociações entre trabalhadores e patrões, um tribunal dá uma sentença para "resolver" o conflito. Além de arcaico, esse instrumento traz uma armadilha. Em todas as vezes que houve qualquer decisão razoável para os trabalhadores, depois as empresas recorreram e a decisão mudou, pondo também em risco todas as conquistas dos trabalhadores em Convenção Coletiva.
Mas não é nem a questão do resultado e das influências que sofre o tribunal. Mas sim de concepção. O novo sindicalismo ligado à CUT, cujo atual presidente é seu maior expoente, desde que surgiu no final da década de 1970 luta para que trabalhadores tenham seus direitos respeitados, inclusive o de greve, e façam suas atividades e negociem até à exaustão com liberdade.
Essa concepção é quebrada pela ameaça da direção da Caixa Econômica Federal de "levar para o TST" a decisão se a greve não acabar até sexta-feira. Parece frase de um general da ditadura militar. É bom lembrar que nem o governo FHC pediu o julgamento de dissídio nos anos sombrios do neoliberalismo no país. Usava a Contec, que por conta de uma legislação arcaica, acabava "fazendo o serviço".
Temos clara a divisão entre governo, partidos e sindicatos. O governo tem de fazer a parte dele e administrar as empresas estatais para que tenham o melhor resultado possível para a sociedade. Divergimos da concepção de que esse resultado seja exclusivamente bater recordes de lucratividade, como os bancos privados. Acreditamos num papel social que as empresas públicas devam ter, financiando o desenvolvimento e a justiça social.
O que falar então da direção de um banco público que, nesse caso, consegue ser mais retrógrada que a banca privada. Bem ou mal, negociamos com a Fenaban todos os anos à exaustão. Existem os conflitos, os bancos reprimem as greves de maneira dura, usam a justiça e interditos proibitórios (mecanismo feudal) para a polícia atacar grevistas, mas nem eles ameaçaram nos últimos anos recorrer aos tribunais.
Por último, um alerta. Presidente Lula, não deixe que a direção de um banco nomeada pelo senhor manche sua biografia usando um instrumento da ditadura para "resolver" conflito trabalhista. Acreditamos numa sociedade democrática em que se busca o diálogo. Quando não é possível, o conflito tem de ser resolvido entre as partes, como o senhor mesmo sempre pregou.
*Vagner Freitas é presidente da Contraf-CUT
