A vontade de mudar os rumos da política levou os movimentos sociais e entidades sindicais a realizar um plebiscito popular para pressionar os poderes públicos para implantar a reforma política no Brasil. A iniciativa, que não tem caráter legal e sim de pressão junto ao Congresso Nacional, já coletou cerca de oito milhões de votos, em que mais de 97% disseram sim à Constituinte Exclusiva. A intenção da mobilização, com mais de 500 organizações, e que tem o apoio do Sindicato, é demonstrar o desejo popular por mudanças no sistema político e pressionar o poder público a convocar um plebiscito oficial sobre a reforma política.
Devido à crescente urgência para aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro, o assunto foi pautado no discurso de vitória da presidenta Dilma Rousseff, além de ser tema recorrente das falas de várias lideranças políticas, que admitem a importância da reforma.
Os números atestam a necessidade de mudança. Os trabalhadores, por exemplo, que são a grande maioria dos brasileiros (69%), são representados no Congresso Nacional atualmente por somente 19% dos deputados federais e senadores. Já os empresários, que correspondem a apenas 3,8% da população, contam com 47% desses parlamentares. Ou seja, o atual modelo faz com que os trabalhadores estejam em menor número no parlamento e enfrentem ataques constantes aos direitos.
O debate sobre reforma política envolve uma série de questões, revelando que a discussão é complexa e está muito distante do entendimento da população em geral. Neste sentido, há várias propostas elaboradas por diversos segmentos da sociedade organizada e partidos políticos. Na Câmara dos Deputados, já foi protocolado um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1508/2014). No Senado, desde 2011, uma comissão mista vem debatendo o assunto.
Uma das principais propostas defendidas é o fim do financiamento empresarial das campanhas, com um teto máximo para financiamento, que seria criado por um fundo de recursos públicos e gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Hoje, os partidos recebem doações de campanhas de diversas empresas, o que pode deixar os políticos em ‘dívida’ com essas empresas.
“Queremos uma reforma que amplie a democracia, e que a sociedade esteja representada de fato no parlamento. Mas sabemos que será necessária muita mobilização para que o Congresso altere as regras atuais”, afirma Eduardo Araújo, presidente do Sindicato. Para Araújo, é preciso envolver a categoria bancária nesta reforma. “O momento exige atenção e cuidado por parte da população brasileira, com destaque para a classe trabalhadora”, enfatiza Araújo.
Regulação da mídia
Os movimentos sindical e social defendem ainda que a regulação da mídia é uma das reformas que devem ser englobadas pela Constituinte da reforma política e sem a qual não será possível a construção de uma democracia participativa.
Os Estados Unidos, por exemplo estabeleceu que donos de empresas que publicam jornais e revistas não podem controlar canais de rádio e TV. Para os estadunidenses, a concentração de poder é prejudicial para a democracia liberal e a livre concorrência de mercado. Na Inglaterra , a lei de médios completou um ano. No dia 30 de outubro de 2013, a rainha Elizabeth II sancionou um sistema de regulação da mídia do Reino Unido, que submete revistas e jornais britânicos a um órgão de fiscalização do governo que tem o objetivo de coibir abusos.
É preciso lembrar que a comunicação, assim como o serviço de energia, transporte e saúde, é um serviço público, que deve ser prestado com base no interesse público, com regras claras para seu funcionamento. Vale lembrar da comunicação eletrônica, um setor econômico dos mais importantes para o país, e que precisa do estabelecimento de regras econômicas para funcionar. Nesse sentido, já existe um projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de estabelecer um marco regulatório para as comunicações eletrônicas no país. Espera-se, assim, que o debate sobre o tema acabe com o entendimento de que a regulação da mídia é sinônimo de práticas de censura.
Entenda o plebiscito
Entre os dias 1º e 7 de setembro, a CUT e outras 400 organizações sociais promoveram um plebiscito popular que resultou em mais de 7,7 milhões de votos a favor de uma constituinte exclusiva para reformar o sistema político e pressionar o Congresso a convocar a consulta oficial. O Sindicato participou da iniciativa.
Para isso, no dia 30 de outubro foi protocolado na Câmara o PDC 1508/2014, de autoria dos deputados Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP), para convocar o plebiscito. Caso o projeto seja aprovado, os eleitores irão às urnas para dizer sim ou não à mesma pergunta realizada no plebiscito: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”.
Rosane Alves
Colaboração para o Seeb Brasília
