PLS 555 passa no Senado, mas mobilização garante avanços

A votação do PLS 555/2015, na noite desta terça (15), no Senado, após intensas mobilizações que durante meses envolveram ações por todo o Brasil, reunindo vários setores da sociedade civil, encerrou o primeiro capítulo da luta contra o projeto privatista. A pressão sobre os parlamentares feita pelo movimento sindical e social e a entrada do governo na negociação levaram à construção de um substitutivo que resultou em avanços.

 

São pelo menos três os avanços a destacar. O primeiro é a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas; o segundo, o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e, finalmente, a aprovação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta. 

 

Protagonista de inúmeras ações para barrar a tramitação do PLS 555/2015 – entre elas manifestações em frente ao Matriz I da Caixa Econômica Federal –, o Sindicato dos Bancários de Brasília convoca as bancárias e bancários do DF para continuarem mobilizados. Aprovado no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. 

 

A participação de senadores que se aliaram à luta contra o PLS 555, como os do PT, Lindbergh Farias, Paulo Paim, Gleisi Hoffman; do PCdoB, Vanessa Grazziotin; da Rede, Randolfe Rodrigues, e do PMDB, Roberto Requião, garantiu as alterações no texto. Entre as dezenas de entidades, as seis centrais sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, a Fenae, a FUP, a Contraf e demais confederações, federações e sindicatos e categorias representados.   

 

Confira, abaixo, os quatro pontos divergentes que foram debatidos no Senado. Os destaques integram as emendas de números 104 a 107, e tratam dos seguintes itens:

1 – a restrição à participação nos conselhos de administração e diretorias – que atinge trabalhadores e os que ocupam cargos de ministros e secretários de Estado;

Resultado: Destaque rejeitado. 

2 – a obrigatoriedade de ressarcimento, por parte do governo, de custos com políticas públicas

Resultado: Suprimida a restrição que havia para ´ações da empresa fora da sua atividade econômica´ ou seja, as políticas públicas.

3 – a exigência de que 25% dos membros do conselho de administração sejam independentes

Resultado: Destaque rejeitado

4 – a exigência de que as empresas comercializem no mercado 25% de suas ações.

Resultado: Destaque rejeitado

(*) nesse item houve avanços, porque o texto original englobava todas as empresas; com a mudança, vale apenas para as listadas na Bolsa de Valores.