A intensa pressão da CUT, de outras centrais, sindicatos e entidades do movimento social resultou em rediscussões de agenda e negociações no Senado e em novo adiamento (o quarto neste ano) da votação do PLS 555 que privatiza as estatais. Todos os dirigentes e militantes que estiveram no Senado nos últimos dois dias, no entanto, se mantêm em alerta, já que governo entrou na negociação em torno do projeto e os riscos contra as estatais e o interesse público e social permanecem.
Contribuiu para o adiamento da votação, que deve ser agendada para a próxima semana, possivelmente na quarta-feira (9), a prioridade dada a duas Medidas Provisórias do governo, que travam a pauta do Senado enquanto não forem apreciadas. Uma MP é a 695/15, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a adquirir participação em instituição financeira, e outra é a 696/2015, que trata da reforma ministerial, reduzindo o número de pastas de 39 para 31. De acordo com o dirigente da CUT Nacional, Eduardo Guterra, as MPs foram lidas em plenário e devem ser apreciadas no decorrer desta semana.
Representando a direção da CUT nacional nas mobilizações desta semana para pressionar senadores a barrarem o nocivo PLS 555, Guterra participou na tarde desta quarta-feira (2) de reunião entre dirigentes sindicais e de outras entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas com lideranças no Senado (foto). O encontro serviu para reiterar pedido de apoio à luta contra o projeto e fazer um balanço da atual correlação de forças.
Para os trabalhadores, o PLS 555, que é oriundo de propostas dos tucanos privatistas Tasso Jereissati e Aécio Neves, representa ameaça a cerca de 140 empresas públicas, pois obriga a abertura de capital das estatais para a iniciativa privada. Para a população, o referido projeto também é prejudicial, pois pode significar aumento de tarifas e precarização das relações de trabalho e do serviço oferecido.
Outro absurdo previsto no projeto é a proibição da participação de dirigentes sindicais e filiados a partidos políticos no Conselho de Administração das empresas públicas, reduzindo a capacidade de fiscalização dos trabalhadores nas empresas públicas.
Integrantes do Comitê em Defesa das Empresas Públicas mostram-se receosos com as negociações em andamento, pois desconhecem a posição do governo e os pontos em discussão. Há o temor de que as conversações acabem sendo prejudiciais aos trabalhadores e à sociedade em geral, como ocorreu nas negociações do governo no Senado em torno do PL 131, que acabaram não criando mecanismos para impedir a entrega o pré-sal aos interesses das multinacionais. Dado o grave risco que o serviço e as políticas públicas correm com o PLS 555, os movimentos sindical e social entendem que o melhor caminho seria, ao contrário de realizar negociações açodadas, promover o mais amplo debate sobre esse PLS com a sociedade, tirando o caráter de urgência da votação.
Para Guterra, o PLS 555 deve ser barrado o quanto antes, pois o projeto significa retrocesso e perdas. “Privatizar empresas públicas pode gerar demissões em massa, precarizar o trabalho, além disso, o governo perde o controle de importantes estatais como Caixa Econômica Federal, BNDEs, Petrobrás entre outras. Estas empresas fazem parte de projetos desenvolvimentistas do país, pois sua renda é revertida em programas governamentais de caráter social”.
“Qualquer projeto que ameace o trabalhador brasileiro, a CUT é contra. Vamos aumentar a mobilização de nossos sindicatos e da população para barrar o PLS 555”, afirma o sindicalista. A orientação do Comitê em Defesa das Empresas é a mesma: as entidades que integram o movimento ampliarão as ações nos Estados e municípios, conversando com senadores, governadores e deputados locais, pressionando tanto parlamentares quanto representantes do governo.
Fontes: CUT Brasília e Comitê
