A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) realizará nesta terça-feira 14 Plenária Nacional em Defesa do Saneamento e Contra a Privatização. A atividade, que será virtual, será transmitida pelas páginas da Federação no Facebook e no Youtube, às 15h.
A atividade se centrará na defesa dos contratos de programa e do subsídio cruzado previstos no artigo 16 do PL4162/2019.
A FNU e demais entidades em defesa do saneamento público foram surpreendidas com a denúncia de que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, está articulando junto aos partidos um movimento para pressionar o Presidente Bolsonaro a vetar o artigo 16 do PL 4162/2019, que altera o marco legal do saneamento básico, possibilitando a privatização do serviço. Segundo a FNU, o artigo 16, fruto do acordo entre os governadores e os presidentes da Câmara e do Senado, garante uma sobrevida aos contratos de programas e as companheiras estaduais.
Pelo artigo 16 do PL 4162/2019, “os contratos de programa vigentes e as situações de fato de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista, assim consideradas aquelas em que tal prestação ocorra sem a assinatura, a qualquer tempo, de contrato de programa, ou cuja vigência esteja expirada, poderão ser reconhecidas como contratos de programa e formalizadas ou renovados mediante acordo entre as partes, até 31 de março de 2022.”
“O veto a este artigo trará efeitos imediatos ao PL aprovado que a partir da vigência da Lei acabará com os contratos de programas e consequentemente com as companhias estaduais de saneamento”, diz o FNU.
Fonte: CUT-DF, com FNU
