Estão definidos os pontos estruturantes da proposta dos empregados para o Plano de Cargos em Comissão (PCC) da Caixa. A conclusão dos debates e a deliberação final ocorreram nesta terça-feira 16,
A plenária foi convocada para dar desdobramento às discussões relativas ao PCC, conforme decisão do 25º Congresso Nacional dos Empregados (Conecef), realizado de
O propósito de chegar a uma proposta do conjunto dos empregados da Caixa e de deflagrar forte processo de mobilização para fazer com que a empresa negocie um PCC digno, sem discriminações e estruturante, foi manifestado na abertura da plenária por Plínio Pavão, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e membro da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
O presidente da Fenae, Pedro Eugenio Leite, destacou também no ato de abertura a importância do envolvimento de todos os segmentos de empregados da Caixa "na construção da proposta de PCC e na mobilização para sustentá-la em mesa de negociação".
A proposta de PCC aprovada pela plenária é focada em grandes temas, numa perspectiva estrutural, e não pormenorizada. "Os pontos estruturantes darão margem ao detalhamento do PCC levando-se em conta todas as propostas recebidas pelo grupo de trabalho (GT/PCC) e também a novas contribuições de empregados dos diversos segmentos e áreas da Caixa, uma vez que o debate continua aberto, para que seja aprofundado", explica Jair Pedro, coordenador da CEE/Caixa. O GT/PCC recebeu 155 sugestões, que foram sintetizadas a partir de 1.480 contribuições enviadas por e-mail por empregados de todo o país.
O principal eixo da proposta é a valorização das funções e de suas comissões. Nesse sentido, os Pisos de Mercado serão transformados em Pisos de Remuneração de Função (PRF), incluindo a realidade interna da Caixa nas análises para sua definição. Assim, além da comparação com o salário de outras empresas, serão considerados fatores como a complexidade e grau de responsabilidade da função específica.
A proposta prevê ainda a extinção do CTVA e a criação do Ajuste de Remuneração de Função (ARF). Para isso, os valores das funções serão definidos levando-se em consideração a atual realidade dos trabalhadores do banco, por meio de um cálculo estatístico que determine o valor médio do salário dos ocupantes de cada função determinada. Dessa forma, o valor da comissão de cada função será aquele que permitir a essa maioria de trabalhadores atingir o PRF dela a partir de seu salário-padrão.
"O próximo passo agora é fazer a divulgação dessa proposta, que é resultado de amplo debate entre os trabalhadores e foi referendada em assembleia, e lutar para que a Caixa a implemente", adianta o diretor do Sindicato e empregado do banco, Enilson da Silva.
Calendário de mobilização
Além de aprovar a proposta de PCC, a plenária nacional dos empregados da Caixa definiu também a estratégia de mobilização, com calendário de atividades, incluindo um Dia Nacional de Luta:
– Imediata e ampla divulgação pelas entidades da proposta dos empregados para o PCC.
– 30 de junho: Data da apresentação da proposta da Caixa, conforme compromisso assumido pela empresa no acordo coletivo de 2008.
– 8 de julho: Negociação com a Caixa e Dia Nacional de Luta por um PCC digno.
A proposta dos empregados para o PCC (grandes temas)
Como requisitos para o Plano de Cargos em Comissões (PCC) da Caixa, foram definidos pelos empregados os seguintes requisitos: composição de cargos e funções; jornada de trabalho; mecanismos de evolução funcional; verificação de estruturas salariais de outras organizações e pesquisa de mercado; análise da composição da remuneração (salário básico, gratificações e benefícios); e estrutura da carreira.
A proposta dos empregados está assentada nos seguintes pontos:
Estrutura do PCC
– Manutenção da estrutura atual do PCC, mantendo-se as tabelas Técnica e de Assessoramento, Gerencial e de Assessoramento Estratégico e Negocial.
– Criação de novas funções conforme deliberações do Conecef e da plenária do PCC.
– Valorização das funções conforme deliberações do Conecef e da plenária do PCC.
Piso de Remuneração de Função (PRF)
– Transformação dos pisos de mercado em Piso de Remuneração de Função (PRF), utilizando-se não só o parâmetro de mercado, mas também a realidade interna da Caixa para definição dos valores, garantindo-se, para o PRF, o mesmo reajuste dos salários nas campanhas salariais.
Ajuste de Remuneração de Função (ARF)
– Extinção do CTVA, transformando-o em ARF, aumentando-se o valor das funções e reduzindo o complemento, de modo a que o salário da maioria dos empregados esteja no mínimo equiparado a um piso para cada função, e para os que ficarem abaixo, o valor do complemento seja rapidamente eliminado com as promoções no PCS (deltas) e horizontais no PCC (níveis).
Progressão horizontal no PCC
– Criação de níveis de remuneração das funções (comissão) com a progressão horizontal em cada função, por tempo de exercício e outros mecanismos.
Comissionamento e descomissionamento
– Eliminação da possibilidade de nomeação pelo gestor de toda e qualquer função, com a revisão do MN RH 060, utilizando-se sempre PSI (Processo Seletivo Interno) ou no caso de Bancop (Banco de Oportunidades) respeitar a classificação.
