Realizada neste último dia 8, a Plenária Virtual convocada pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte – Fetec-CN após a reunião de reabertura das negociações com a gestão do Itaú, como resultado positivo da pressão da categoria, os bancários e bancárias do Banco Itaú desta região debateram as cinco cláusulas específicas do Aditivo do Acordo Coletivo de Trabalho, alusivo à data-base de 2024.
Abriu a Plenária, o presidente Rodrigo Brito da Fetec-CN juntamente com os dirigentes Washington Henrique e Edmilson Lacerda, funcionários do Itaú, ao relatar sobre o momento conjuntural muito difícil para os trabalhadores. “Hoje estamos colhendo o que plantamos de forma negativa lá atrás. Em 2016, onde tivemos um golpe mediático com a saída da presidente Dilma Rousseff da Presidência da República e com a entrada do presidente Michel Temer. Com esta mudança no poder Executivo tivemos efeitos nefastos na governança do País e que impactou de forma significativa a correlação de forças no Congresso Nacional e que também atinge obviamente o Judiciário.
Afinal todos os espaços são disputa de poder. Não existe esta coisa de imparcialidade. Este debate é imparcial. Que não é político. Tudo é balela. Porque tudo na nossa vida é política. Desde que seja política familiar quando você conversa com a sua família. Desde que seja uma política negocial, quando você vai ao mercado, numa loja, uma política sindical, como estamos tratando aqui. Ou uma política partidária, quando se trata no Legislativo, no Governo Federal, onde for”.
Ressalta o presidente Rodrigo que com esta mudança que tivemos no comando federal consideravelmente alterou a ótica de visão do Congresso Nacional e com isto tivemos muitas modificações expressivas na legislação trabalhista.
Com isto, em 2017, reforça Rodrigo, “tivemos dois problemas graves como a reforma trabalhista, promovida pelo governo Temer. Alterações importantes na relação trabalhista que nos afetaram, retirando a garantia da permanência dos Acordos e Convenções Coletivas até a assinatura de um novo Acordo. Que nos dava uma grande tranqüilidade. Além de outras questões que vieram para nos prejudicar”.
“Também houve a aprovação da Lei nº 13.429/2017, que permite a terceirização da atividade fim. Ou seja, ela não protege mais a categoria profissional, independente de qual seja. Ela permite que qualquer empresa terceirize qualquer atividade. E dessa forma os trabalhadores que são protegidos por um Guarda Chuva de Direitos, como no nosso caso, que temos a CLT, a Convenção Coletiva de Trabalho e ACT do Itaú podem facilmente serem substituídos por uma empresa ou outra do conglomerado Itaú ou uma outra empresa se utilizando do novo Cadastro Nacional dos Empregados – CNE. Portanto, estes trabalhadores ficam fora da proteção sindical, ou seja, do instrumento trabalhista que garante os seus direitos negociados por nós sindicatos junto ao patronal”.
Enfatiza Rodrigo, ainda, que a importância da força da categoria em estar unida precisa se manter firme para garantir estes direitos trabalhistas que estão sendo negligenciados, retirados da classe trabalhadora após a aprovação da Reforma Trabalhista e seus efeitos drásticos.
Enfim, “estamos fora dos nossos próprios acordos trabalhistas, cada vez mais querem nos enfraquecer, mas a união da categoria demonstra a força do coletivo em garantir estes direitos conquistados com muita perseverança e luta”.
Foram apresentadas nesta Plenária pelo coordenador regional Sandro Mattos, da Fetec-CN, as seguintes claúsulas patronais: Ponto Eletrônico, Auxílio Bolsa Educação, Teletrabalho, Banco de Horas e Validação do Ponto Eletrônico. Acentou o bancário do Itaú, Sandro, que a forma inusitada que o Banco adotou nesta metodologia de levar as referidas cláusulas para serem votadas em separado tem causado muito estranhamento da base, dos dirigentes da Federação e dos Sindicatos afins.
Dos pontos que não foram alterados pelo Banco Itaú são:
Ponto Eletrônico – Não há mudanças significativas. Continua o bancário e a bancária a usar o equipamento que existe no local de trabalho ou pelo seu celular.
Auxílio Bolsa Educação – Este benefício é destinado a quem estiver cursando Graduação e Pós-Graduação. São 500 bolsas disponibilizadas para quem faz parte do conglomerado do Itaú. Dos 89 mil bancários do Itaú, 5 mil beneficiados são para o conglomerado do Itaú. Ficam de fora 84 mil que não serão contemplados, destaca Sandro.
O coordenador informa também que regionalmente há solicitação deste Auxílio Bolsa Educação de 1%, para o Norte; 4% para o Centro-Oeste; 7%, para o Nordeste; para o Sul, 9% e a maior parte para o Sudeste, que são 79%.
Uma novidade nesta cláusula e o acréscimo deste benefício aos Cursos de Educação à Distância (EaD), em mais uma mensalidade. Antes eram 11, passariam a ser 12.
Teletrabalho – Nesta proposta patronal apresentada ficou estabelecido o valor de R$ 109,00 por dia trabalhado no sistema home office.
Cláusulas polêmicas
As cláusulas que têm exigido um debate aprofundado e demonstrado uma grande insatisfação pela categoria e as direções da Fetec-CN e seus sindicatos são o Banco de Horas e a Validação do Ponto Eletrônico.
Na avaliação da Fetec-CN, pelo coordenador regional, estas claúsulas são consideradas fundamentais que se discutem bastante e que são colocadas como pontos que não deveriam constar neste Acordo Coletivo.
Banco de Horas – Esta cláusula necessita que o Banco Itaú nos esclareça qual o seu objetivo, chama atenção Sandro. Apresentada na mesa de negociação, realizada no último dia 7, que o trabalhador poderia compensar no Banco de Horas, ou seja, as horas realizadas nos sábados, domingos e feriados. “Porém, por não ficar clara a redação, nós questionamos ao Banco Itaú que informou que houve um equívoco na hora de produzir o documento. E neste equívoco saiu essa descrição, que na verdade, seriam aplicadas no Banco de Horas apenas para aqueles bancários que trabalham nas unidades que abrem aos fins de semana e feriados. “Pela não clareza consideramos que é um ponto crucial”.
Validação do Ponto Eletrônico – Estabelece que o bancário tem que validar, assinar, o seu ponto eletrônico, ou seja, dar anuência. Constatações dos dirigentes da Fetec-CN, colocada pelo coordenador Sandro, “o que percebemos é que o bancário procura o poder Judiciário após o término do contrato de trabalho para reclamar os seus direitos das horas trabalhadas e não pagas. Como ele mesmo assina o ponto, ele efetivamente tem que atestar que estava trabalhando. Na maioria das vezes, por medo, não contesta, não questiona, por vir a sofrer retaliações.
Exemplo muito recorrente traz o diretor Sandro. “O bancário está no local de trabalho, o gerente diz “preciso fazer uma reunião e é para todo mundo bater o ponto”. Portanto esta hora não é paga”. São estes direitos que vão buscar na Justiça, corroborados pelo coordenador Sandro. Outra situação semelhante e recorrente é na visita aos clientes. O bancário bate o ponto e também não é paga. Situação bastante reclamada pelo cumprimento dos direitos do trabalhador e da trabalhadora, após ao término dos contratos de trabalho.
Nesta mesma lógica, a Secretária de Saúde da CUT-DF, Conceição Costa, diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília e funcionária do Itaú, inicialmente parabenizou a presidência por trazer esta pauta destes pontos específicos do Acordo para a base, “como estamos sempre atentos, não foi diferente também neste final de ano, em debater este presente de Natal para nós bancários do Itaú”. Questiona, também, do por quê o Banco colocar estes pontos específicos para votação em separado. E não em única votação. Quanto à validação do ponto eletrônico é bem complexo”, diz ela. “A gestão procurar o Sindicato para reduzir o seu Passivo Trabalhista?, que eles procurem cumprir a legislação para que não haja esse problema. Este não é o papel do dirigente sindical. Nosso papel é fazer política em garantir os direitos da categoria, não estar fiscalizando ponto eletrônico. E a gente não tem como fazer isso”. Termina sua intervenção sugerindo que este debate continue e seja constante com a base, com a categoria.
Proposta Desleal – Com esta nova modalidade de Acordo Coletivo, o banco Itaú quer que o trabalhador assine o ponto e o Sindicato valide este ponto eletrônico. Colocada na Mesa de Negociação nesta reunião do dia 7, sem nenhum milindre, segredo. Para Sandro, “consideramos muito crucial porque o Sindicato não tem como controlar o ponto de nenhum bancário. Imagine como em Brasília, como os dois dirigentes representantes do Itaú podem controlar o ponto eletrônico de mais de 500 bancários. E ainda esta validação também pelo Sindicato seria num período de 6 meses. Continua: “problemas para o Sindicato, para o bancário e para a categoria como um todo. E mais o Banco Itaú nos informou claramente nesta reunião da mesa de negociação que o seu objetivo é reduzir o passivo trabalhista. Uma proposta totalmente desleal, insatisfatória. Nós dirigentes da Fetec-CN rejeitamos estas propostas apresentadas pelo Banco Itaú”, conclui.
Canal de Comunicação – Como último ponto aprovado, o presidente Rodrigo apresentou a proposta para se criar até a próxima sexta-feira um link como um canal de comunicação/informação para que os bancários do Itaú se manifestem e votem nestes cinco pontos apresentados nesta Plenária.
Como encaminhamento final foi deliberado marcar a próxima reunião com o Banco Itaú após este instrumento de escuta e deliberação da categoria para assinatura ou não deste Acordo Aditivo.
Assédio Moral e Afastamento Licença Médica – Estes pontos foram denunciados pela categoria nesta Plenária como questões de suma importância como o Assédio Moral gritante e com evidências e poucas medidas efetivas tomadas pelo próprio Banco Itaú, no intuito de garantir a segurança destas mulheres bancárias, em sua maioria. Como também o receio na volta da licença médica de funcionários que se afastam por questão de adoecimento pela pressão de cumprir metas e não ter nenhum olhar humanizado desta questão.
O presidente Rodrigo informou que serão realizados neste ano de 2025, cinco seminários, dentre eles, com esta temática tão importante sobre o Assédio Moral que também leva ao Adoecimento Mental, Psicológico e Físico. Por isso, a participação de todas e todos será fundamental.
Da Redação
