A Câmara dos Deputados pautou para votação nesta semana a MP 1045, que institui uma minirreforma trabalhista ao retirar ainda mais do pouco que resta de direitos dos trabalhadores. O assunto esteve ontem na ordem do dia, mas teve apreciação postergada e pode ser votado a qualquer momento.
Editada pelo governo federal no final de abril, a MP 1045/21 autorizou a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho (com redução salarial) como forma de tentar ajudar as empresas em tempos de pandemia do novo coronavírus. Já foi prorrogada por Jair Bolsonaro e precisa ser votada pelos deputados federais para ser convertida em lei antes de perder a validade, em 9 de setembro.
“Essa MP chaga ao plenário da Câmara com uma série de ‘jabutis` que podem cortar proteções trabalhistas, reduzir a renda dos trabalhadores, criar categorias de empregados de “segunda classe” e atrapalhar a fiscalização de escravidão contemporânea. Nós, bancários, por exemplo, somos atingidos com a extensão da jornada e redução no valor do pagamento de horas extras, juntamente com outras categorias que têm jornadas inferiores a 8h”, explica Ronaldo Lustosa, secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato.
O texto determina que o pagamento da hora extra tenha acréscimo somente de 20% — hoje, a legislação trabalhista determina que a hora extra tenha acréscimo de 50% (quando trabalhada de segunda a sábado) e 100% (quando trabalhada domingos ou feriados). Além de reduzir o valor da hora extra, a MP 1045 permite que a alteração seja feita por acordo individual, sem a mediação do sindicato que representa a categoria, num claro afronto aos princípios que norteiam o direito do trabalho.
Ronaldo lembra que esse assunto já foi derrotado pela categoria bancária em outro momento e que, agora, a resistência precisa se manifestar novamente. “Esse desgoverno e seu ministro banqueiro Paulo Guedes estão em permanente ataque aos nossos direitos, mas estamos também a postos, na trincheira da luta, em defesa da categoria bancária e de toda a classe trabalhadora”, ressaltou.
Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília
