A direção da Caixa mantém seu posicionamento sobre o Plano de Funções Gratificadas (PFG) implantado em 1º de julho em substituição ao antigo PCC. Foi esse o desfecho da reunião entre a Contraf-CUT, a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e representantes da empresa, ocorrida no fim da manhã desta sexta (16) em Brasília. Durante a reunião, a CEE/Caixa entregou à empresa a pauta de reivindicações específicas baseada nas resoluções do 26º Conecef, ocorrido mês passado em São Paulo.
O principal ponto de discussão foram questões relativas ao PFG da Caixa, nas quais o movimento sindical reconhece distorções e discriminações sérias em prejuízo na carreira e salários de parte dos empregados. Apenas em alguns pontos, como nos PSI’s e nas substituições para quem permanece no PCC, a Caixa afirmou estar estudando medidas para corrigir as distorções, mas não apresentou qualquer avanço concreto.
Em particular, a Caixa, não apresentou nada de novo sobre as indenizações dos empregados que podem sofrer redução salarial na transição para o PFG. Também foram tratadas questões pendentes, como as denúncias de trabalho irregular aos sábados.
Veja a seguir os principais assuntos tratados e o encaminhamento dado a cada um deles.
Indenizações
A CEE/Caixa pautou a questão das indenizações para quem teve redução de salário. “Havia uma grande expectativa sobre isso, já que foi a própria Caixa que acenou com essa proposta e a divulgou. No entanto, quando da implantação do PFG, não houve nada nesse sentido. Isso é ruim porque de fato há vários casos nos quais as pessoas sofrerão perdas salariais ao migrar do PCC para o PFG. Por não aceitarmos isso, continuaremos pautando esse assunto e buscando uma solução”, lembra Jair Pedro, coordenador da CEE/Caixa.
Um ponto que merece destaque é o da transição do PCC para o PFG que é opcional, inclusive por sugestão do movimento sindical bancário. “Isso trouxe um alívio nas tensões, mas ainda não é a solução do problema”, disse Jair Pedro.
A Caixa informou ainda que está debatendo internamente uma solução para o problema, mas que essa solução se daria mediante um acordo aditivo. A CEE/Caixa reiterou que não assinará acordo aditivo sobre a questão, pois o PFG, entre outros pontos negativos, não contempla a reivindicação histórica de redução de jornada sem redução de salários. "O banco está tentando jogar os bancários contra as entidades sindicais ao pressionar a Contraf-CUT a assinar um acordo que fere princípios do movimento sindical, como redução salarial. Se a empresa quer tomar essas medidas, que assuma sozinha o ônus", afirma Jair Pedro.
REG/Replan não saldado
O posicionamento da Caixa não mudou em relação aos bancários que estão no REG/Replan e não fizeram o saldamento. Eles permanecem impedidos de migrar para o PFG. “Não houve qualquer avanço nesse sentido, e nós não aceitaremos essa discriminação que está sendo imposta aos colegas em função de seu plano de previdência complementar”, afirma Jair Pedro, coordenador da CEE/Caixa.
Os PSI’s para quem permanece no PCC
A Caixa manifestou interesse em garantir que as condições de concorrência nos Processos de Seleção Interna, os PSI’s, sejam iguais para quem está no PCC e no PFG. Ela disse estar estudando os normativos que regulam a questão a fim de corrigir esses problemas. Segundo os negociadores da Caixa, a correção deve ser feita nos próximos dias.
Substituições
Durante a reunião, a CEE/Caixa apresentou casos de bancários que, por permanecerem no PCC, foram impedidos de substituir temporariamente colegas em postos mais elevados. A Caixa admitiu que depois do dia 1º de julho o sistema informatizado parou de aceitar substituições nessas condições. A Caixa informou também que está havendo uma discussão interna na direção da empresa com o intuito de rever as regras para a substituição. A empresa deverá comunicar a CEE/Caixa nos próximos dias com o fito de realizar as alterações necessárias, para que as substituições possam ser feitas independentemente de estarem no PCC.
Incorporação
A Caixa informou que está atualizando as informações do sistema 41, mas que irá manter as regras que já estão em vigor. Segundo estas, o valor incorporado ao salário corresponde à média ponderada dos valores recebidos pelo funcionário nos últimos cinco anos. É este valor que será incorporado, e não o cargo. Caso haja mudança de cargo na passagem do PCC para o PFG, somente o valor calculado de acordo com a regra será incorporado, e não o cargo. A Caixa informou ainda que disponibilizará as informações em seu site a fim de evitar dúvidas sobre as regras e o percentual de incorporação.
Adicional Pessoal Provisório de Adequação (APPA)
O APPA foi criado para evitar que o funcionário sofra redução salarial ao migrar do PCC para o PFG. Nesse sentido, o APPA é análogo ao CTVA e atende parcialmente a uma reivindicação do movimento sindical bancário para impedir redução salarial. Porém, a manutenção do APPA está condicionada à permanência do bancário na mesma função.
Grupos descontentes
Na reunião, a CEE/Caixa levantou a questão dos grupos de funcionários que se sentiram prejudicados sobremaneira pela implementação do PFG, como os gerentes de relacionamento do mercado A e os da carreira técnica. Na percepção desses grupos, o PFG não lhes trouxe quaisquer benefícios, a despeito de uma grande expectativa nutrida por eles. A Caixa se dispôs a continuar os debates com esses grupos, informando que já havia inclusive se reunido com gestores da área de tecnologia a fim de buscar soluções. A mesa de negociação concorda que houve uma subvalorização da carreira técnica no PFG. Novamente, porém, não houve qualquer avanço concreto.
Trabalho aos sábados
A CEE/Caixa reuniu denúncias de bancários em todo o país que foram convocados a trabalhar nos sábados, sem autorização do Sindicato ou do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Caixa prometeu tomar providências e afirmou que essa prática não é uma orientação da direção da empresa.
Entrega da pauta específica
A pauta entregue pela Contraf e CEE/Caixa para o processo de negociação permanente com a empresa reflete as prioridades estabelecidas pelos empregados e tem pontos importantes em diversas áreas, como isonomia de direitos, aposentados e saúde, diz Jair Pero. "Trata-se de uma atualização das reivindicações da mesa permanente, com base nas resoluções do 26º Conecef", completa o dirigente.
Veja algumas das principais reivindicações:
Isonomia, carreira e jornada de trabalho
* Progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício;
* Eliminação da possibilidade de nomeação pelo gestor de todo e qualquer cargo, utilizando-se sempre PSI (Processo Seletivo Interno) ou no caso de Bancop (Banco de Oportunidades) respeitando-se a classificação;
* Não exigência de saldamento do REG/REPLAN e da quitação das ações judiciais para migração para nova estrutura salarial;
* Jornada de 6 horas para todos os empregados, inclusive os de nível gerencial, sem redução salarial.
Funcef/Prevhab e Aposentados
* Unificação dos planos de benefícios;
* Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à FUNCEF, aos que permaneceram no REG/REPLAN não saldado, bem como os que saldaram, além da criação tripartite para buscar solução para os que sofreram prejuízo com o saldamento;
* Auditoria no superávit de todos os planos da Funcef, desde 1997;
* Fim do Voto de Minerva nas instâncias da Funcef;
* Que os cargos de direção da Funcef sejam preenchidos por empregados da Caixa;
* Reembolso pela Caixa de 70% dos gastos com medicamentos de uso contínuo e relacionados às patologias das funções laborativas para todos os ativos, aposentados e pensionistas.
Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa
* Criação de unidades específicas para Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa, em todas as Unidades da Federação, com estruturas técnica e administrativa compatíveis com suas atribuições, eliminando-se a terceirização de atividades;
* Realização de pesquisa para mapeamento do perfil do bancário da Caixa e para avaliar a relação metas X saúde mental, incluindo informações estatísticas sobre faixa de idade, tempo de empresa, função de confiança, acometimento de doenças do trabalho, com acompanhamento psicoterápico por problemas como dependência química como alcoolismo, tabagismo etc; doenças osteomusculares etc, com disponibilização dos resultados às entidades representativas dos empregados, com a garantia da participação da representação dos empregados na sua elaboração e acompanhamento;
* Criação de programa, custeado pela Caixa, de saúde mental, apoio e tratamento ao dependente químico e ao tabagista, com a garantia da participação da representação dos empregados na sua elaboração e acompanhamento;
* Flexibilização da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para empregados com filhos com deficiências que exijam tratamentos especializados;
Segurança bancária, reestruturação da Caixa, correspondentes bancários e outros temas
* Instalação de divisórias entre os guichês de caixa e penhor, separando os clientes durante o atendimento, nos moldes da Lei Municipal existente em Jundiaí/SP;
* Instalação de vidros de proteção nos guichês de caixa e penhor, conforme já consensuado no GT Segurança Bancária;
* Proibição do transporte de valores por empregados da Caixa;
* Determinar o fim das atividades dos correspondentes bancários onde existam agências bancárias, permitindo-se a continuidade dos respectivos correspondentes somente em regiões onde não exista nenhuma estrutura de agência bancaria.
