Ministro Cláudio Brandão destaca importância da primeira audiência pública do TST em recurso repetitivo

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O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, encerrou a audiência pública sobre o tema Bancário – Horas Extras – Divisor, realizada nesta segunda-feira (16), afirmando que o resultado das seis horas de debate “será o melhor julgamento que esta Corte poderá produzir, inspirada, sem dúvida, na melhor interpretação para a questão controvertida”. Brandão é relator de dois processos afetados à apreciação da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) na sistemática dos recursos repetitivos introduzida pelaLei 13.015/2014.

O evento, que trouxe ao TST representantes de entidades patronais e de trabalhadores e especialistas, foi transmitido em tempo integral, ao vivo, na internet e no canal do TST no Youtube. No período da tarde, mais de cem pessoas acompanhavam simultaneamente os painéis, o que, segundo o ministro, “mostra o atendimento da expectativa em relação a essa transmissão ao vivo”. 

“Essa será, sem dúvida, a primeira de tantas outras audiências que o Tribunal realizará”, afirmou Brandão. “”É uma oportunidade de ouvirmos os segmentos, inaugurarmos na etapa recursal a dialética e a cognição de maneira a fortalecer ainda mais os precedentes judiciais”. Cada ministro receberá um CD com a gravação integral das manifestações e todo o material impresso distribuído na audiência. As exposições estarão disponíveis ao público, dentro de alguns dias, no canal do TST no Youtube.

(Lourdes Tavares/CF. Foto: Fellipe Sampaio)

Fonte: TST