Na primeira aparição no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, nesta terça 10, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, atuou de maneira autoritária na reunião do CNPCT, pressionando a inviabilização do combate à tortura no Brasil.
No encontro, Damares iniciou a reunião sem o quórum adequado, desrespeitou a pauta aprovada no encontro anterior e forçou a aprovação do Edital de seleção dos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que têm como função fiscalizar unidades públicas – penitenciárias, delegacias, hospitais psiquiátricos e uma série de outros espaços – onde haja privação de liberdade.
Segundo os representantes da sociedade civil no Comitê, o Edital tinha vários questionamentos, como o não apontamento do número de peritos a serem contratados e o valor de suas remunerações.
“Essa ação tem como objetivo causar impacto no Mecanismo, impedir o combate à tortura no Brasil. É mais uma ditadora”, denuncia Virgínia Berril, membro da CNPCT pela CUT Nacional.
Ela conta que, diante da tratorada de Damares, os 12 membros da sociedade civil se retiraram da reunião desta terça em protesto. “Ainda ontem os peritos apresentaram um relatório de mais de 500 páginas denunciando maus tratos e tortura nos hospitais psiquiátricos de todo Brasil. Tem até criança sendo torturada”, diz Virgínia, falando da gravidade da ação de Damares.
Os 12 membros da sociedade civil afirmam que acionarão a justiça e até organismos internacionais para suspender a aprovação do Edital que trata de maneira vaga sobre a contratação de peritos para o Mecanismo.
Compromisso com a tortura
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é o braço operador do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), criado por lei em 2013. O Mecanismo é desdobramento do compromisso assumido pelo Brasil ao ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas.
Desde sua posse, Bolsonaro vem tentando implodir o MNPCT. Em junho do ano passado, ele exonerou os 11 peritos do Mecanismo, que foram reintegrados por determinação judicial.
Em fevereiro deste ano, foi denunciado que o Ministério de Damares impediu que o Mecanismo apurasse denúncias graves de maus tratos e tortura no sistema prisional do Ceará ao se recusar a custear a ida de peritos ao local. A negativa, segundo o governo federal, veio pelo fato de o caso não ser de seu interesse.
Ao mesmo tempo, 50 anos depois, o Brasil volta a ser alvo de denúncias internacionais por violações de direitos humanos na ONU.
Fonte: CUT-DF
