O Ministério do Trabalho suspendeu, por 30 dias, todas as análises, publicações de pedidos e de deferimento e cancelamentos de registros sindicais. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU), e a suspensão poderá ser prorrogada por igual período mediante necessidade administrativa.
A medida foi tomada dois dias após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação, por meio da ação cautelar n º 4388, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para desarticular suposta organização criminosa, integrada por políticos e servidores, que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.
De acordo com a portaria nº 32, o secretário de Relações do Trabalho, Eduardo Anastasi, determinou que em um prazo de 10 dias sejam levantadas as informações sobre todos os processos relacionados à concessão ou ao cancelamento de registros sindicais.
Com relação aos processos acautelados com mais de 60 dias, determinou que informem o nome dos responsáveis pelos processos e a exposição dos motivos do tempo que se encontram para análise ou distribuição.
O secretário também solicitou que seja disponibilizada uma lista com todas as cartas sindicais emitidas ou recusadas nos últimos 30 dias com o número dos processos de cada uma delas.
Operação Registro Espúrio
Na quarta-feira (30), a PF deflagrou a fase ostensiva da Operação Registro Espúrio. A investigação mira em um esquema de concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Três deputados federais são alvos da ação — Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). A sede da Força Sindical também é alvo da ação.
Segundo as investigações da PF, os registros de entidades sindicais no ministério eram obtidos mediante pagamento de vantagens indevidas; não era respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao ministério; a prioridade era dada a pedidos intermediados por políticos; a operação apontou um “loteamento” de cargos do Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.
A PF informou que cerca de 320 policiais federais estão cumprindo 64 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. Os mandados foram expedidos pelo STF e estão sendo cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.
Núcleos de atuação
Segundo o Ministério Público Federal, no decorrer do inquérito, a PF identificou a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.
- Núcleo administrativo — formado por pelo menos 10 servidores do Ministério do Trabalho tinha a incumbência de viabilizar as fraudes.
- Núcleo político — formado por parlamentares e ex-parlamentares atuava indicando e mantendo em cargos estratégicos do ministério os servidores que faziam parte do esquema.
- Núcleo sindical — tinha a missão de fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.
- Núcleo captador — formado por lobistas e advogados que faziam a intermediação entre os sindicados interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa.
- Núcleo financeiro — viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho.
Da Redação
