A partir das 10h desta terça-feira (1º de março), trabalhadores de todo o Brasil irão ao Senado Federal protestar contra o PLS 555 do tucano Tasso Jereissati (CE), que permite a privatização das estatais. A primeira atividade do dia será um ato no auditório Petrônio Portela. Logo em seguida, os trabalhadores visitarão os gabinetes dos senadores para pedir apoio contra a aprovação do projeto privatista, que está como o terceiro item da pauta do plenário da Casa.
“É hora de colocar toda a força da classe trabalhadora contra este projeto avesso ao Estado, que é um ataque violento ao patrimônio do povo brasileiro. Nós não podemos compartilhar com interesses nefastos de quem quer botar o Brasil nas mãos do capital privado. Vamos resistir!”, conclama o dirigente nacional da CUT, Pedro Armengol.
A sessão plenária do Senado está agendada para ter início às 14h desta terça-feira. Duas medidas provisórias trancam a pauta: a 695/2015, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a adquirir participação em instituição financeira; e a 696/2015, que trata da reforma ministerial, reduzindo o número de pastas de 39 para 31.
“Provavelmente as MPs serão apreciadas e aprovadas com consenso nesta terça-feira. Depois disso, começa a discussão dos pontos da pauta da sessão, entre eles o PLS 555. Entretanto, o mais certo é que o projeto seja de fato apreciado na quarta-feira (2), já que as discussões sobre este e outros temas são longas”, avalia o assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias.
Segundo o Diap, até agora, já se posicionaram contrários ao PLS entreguista de Jereissatti – que tem como base texto do também tucano Aécio Neves – as bancadas do PT, PCdoB, PDT e Rede, além de parte da bancada do PMDB.
Uma das estratégias que provavelmente serão utilizadas em plenário para desacelerar a tramitação do PLS 555 é o pedido de retirada da urgência do projeto. Com isso, o texto voltaria a ser discutido nas comissões da Casa para, posteriormente, seguir ao plenário. A suspensão do regime de urgência é aprovada por maioria absoluta (metade + 1 dos senadores).
Substitutivo
Um grupo de senadores preocupados com o teor do PLS 555 formulou um texto substitutivo ao projeto, contrário ao apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A minuta, que tem o respaldo da análise de técnicos da Câmara e do Senado e de contribuições de entidades sindicais, tem como propósito tornar o PLS 555 menos prejudicial ao Brasil e aos brasileiros.
O substitutivo propõe a alteração de 32 pontos. Entre eles, a proibição de transformar as empresas públicas em sociedade anônima (S.A.) – ponto central do projeto da dupla Aécio e Jeireissati – e a permissão da participação de dirigentes sindicais e filiados a partidos políticos no Conselho de Administração das empresas públicas.
Embora seja de conhecimento do senador Jereissati, o substitutivo ainda não foi protocolado. Segundo o Diap, isso deve ser feito “essa semana”.
Como alternativa ao PLS 555 ainda há a emenda 30, do ex-líder do governo, Delcídio do Amaral (MS), já apresentada à Casa. Entretanto, o texto não coíbe a transformação de estatais em S.A. “Essencialmente, o projeto de Delcídio é negativo ao pleito dos trabalhadores”, afirma o assessor do Diap, Neuriberg Dias.
Até agora o governo federal não se pronunciou oficialmente sobre o PLS 555. Como houve acordo para a aprovação do PLS 131 – que retira da Petrobras a exclusividade na exploração do petróleo do pré-sal –, o temor é de que o Executivo federal também acabe dando aval ao privatismo e redução do papel do Estado proposto no PLS de Jereissati.
“PMDB e PSDB terão papel essencial no processo de negociação do projeto e, consequentemente, na decisão do governo”, avalia Neuriberg Dias.
Fonte: CUT Brasília
