Nos últimos dias, duas decisões importantes foram tomadas pela Justiça do Trabalho em favor da legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília para atuar na qualidade de substituto processual.
Em casos sob os cuidados de LBS Advogados, o TRT 10 e a Quarta Turma do TST deram provimento aos recursos apresentados pela entidade, determinando o retorno dos autos às Varas para prosseguir no
exame das ações.
A primeira decisão foi tomada pela Terceira Turma do TRT 10, na reclamação 1921-97.2013.5.10.0013, reconhecendo-se que o sindicato detém legitimidade para discutir o divisor aplicável aos empregados
do Banco do Brasil ante a condição mais favorável das normas coletivas (sábado como dia de repouso semanal remunerado).
Por sua vez, a segunda decisão foi proferida pela Quarta Turma do TST, no RR 1675-39.2010.5.10.0003, consagrando-se a possibilidade de substituição processual pelo sindicato para o pagamento de horas
extras pelo Banco do Brasil.
Fonte: LBS
