No dia 20 de março, será lançada, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social da 56º Legislatura. O lançamento é parte da luta contra a reformulação do sistema previdenciário, proposta pelo governo Bolsonaro (PSL) por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019.
O evento ― que reunirá deputados, senadores centrais, sindicatos, associações, federações ― acontece no Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h30, e deve estender-se até o final do dia. A participação demanda inscrição prévia, que pode ser feita aqui.
A Frente foi criada em maio de 2016, quando a Previdência Social estava sob ameaça da PEC 287, do golpista de Michel Temer. Coordenada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e o ex-deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), o grupo realizou diversos estudos e debates sobre o tema, no decorrer de sua tramitação no Congresso Nacional.
Para esta legislatura, a ideia é que os trabalhos sejam intensificados, tendo em vista que a proposta de Bolsonaro é bem mais perversa que a apresentada por Temer. Uma das ações, a exemplo do que foi realizado nas lutas anteriores, é a denúncia dos parlamentares favoráveis à medida em suas bases eleitorais.
O projeto do governo federal eleva a idade mínima para 65 anos para homens e 62 para mulher, e institui o regime de capitalização para quem começa a trabalhar após a reforma. Na prática, extingue o modelo solidário da Previdência atual, consagrado na Constituição de 1988. Todos os segmentos sociais e todas as categorias trabalhistas serão extremamente prejudicados caso a medida seja aprovada.
Confira a programação.
Fonte: CUT Brasília