A 21ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu liminar, na sexta-feira (24), em favor de funcionária da Poupex demitida sem justa causa durante o período em que estava de atestado médico. A decisão determina a nulidade da rescisão do contrato de trabalho e o restabelecimento imediato do plano de saúde, além da concessão dos auxílios refeição e alimentação, como previsto no acordo coletivo.
Na ocasião da demissão, a empregada estava doente. Inclusive no curso do aviso prévio foi concedido o auxílio doença. Afastada até o momento pelo INSS, a funcionária foi beneficiada pela decisão da juíza Martha Franco de Azevedo. No entendimento da juíza, a enfermidade e necessidade de tratamento médico já servem, elas próprias, como justificativa para a concessão da liminar, uma vez que existe o receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
A Poupex tem prazo de 10 dias para cumprir a determinação judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 (processo 1139-71.2010.5.10.0021, acompanhado pela equipe Crivelli Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato).
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Do Seeb Brasília
