Às vésperas do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Justiça do Trabalho de Brasília discutirá o problema do trabalho infantil no maior lixão ativo da América Latina, localizado a 15 quilômetros do Plano Piloto, na região chamada de Estrutural. O tema será tratado em uma audiência pública que acontecerá no dia 10 de junho, sexta-feira, às 9h30, no Foro Trabalhista de Brasília (513 Norte).
O juiz Gustavo Carvalho Chehab, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Brasília, designou a realização dessa audiência nos autos de uma ação civil pública ajuizada em 2012, por meio da qual o Ministério Público do Trabalho pretende que seja proibido o acesso de crianças e adolescentes no aterro que recebe, em média oito toneladas de lixo todos os dias. O processo também analisa a responsabilidade do Governo do Distrito Federal, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e das demais empresas envolvidas.
Em seu despacho, o magistrado frisou que as partes envolvidas concordaram com a realização de audiências públicas que possam ouvir os diversos setores da sociedade, congregando esforços da área governamental, para que seja elaborado um projeto para a erradicação do trabalho infantil no lixão, com prazos, objetivos, métodos e orçamentos.
Audiência pública
O evento contará com a participação de autoridades públicas, entidades e agentes ligados ao trabalho infantil e à promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A abertura da audiência terá a participação de autoridades públicas e, a partir das 14h30, grupos de trabalho devem discutir a elaboração de um projeto para solucionar o problema do trabalho infantil no no Lixão da Estrutural.
Foram convidados para participar da audiência o governador do Distrito Federal, os secretários da Casa Civil, de Justiça e da Criança e do Adolescente, o presidente da Câmara Legislativa, o presidente da OAB-DF e conselheiro responsável pelos direitos humanos da Seccional, bem como o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF, o presidente do SLU e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10).
Problema estrutural
Atualmente, trabalham no Lixão da Estrutural cerca de 2,5 mil catadores, inclusive, crianças, que enfrentam condições desumanas. Juntam-se a eles centenas de motoristas de caminhão que trazem o lixo diário, e outros que vão ao local comprar o lixo dos catadores. Seguranças e fiscais do governo estadual completam a estrutura social do lixão, que ocupa uma área com dois milhões de metros quadrados, com quase 50 anos de uso e a colocação de resíduos sólidos sem a devida impermeabilização do terreno.
Os trabalhadores não têm à disposição nenhum equipamento de proteção individual, os conhecidos EPIs, e são expostos diuturnamente ao gás metano que é criado pela decomposição do material orgânico, à sujeira, às moscas e mosquitos, ao sol escaldante e ao frio cortante, à chuva, Para enfrentar o dia a dia, os catadores acabam tendo que inventar sua própria proteção. Cobrem a cabeça e o rosto com bonés e panos, usam botas e luvas de vários tipos.
(Mauro Burlamaqui e Bianca Nascimento)
Processo nº 0000117-64.2012.5.10.002
Fonte: TRT
