A Justiça determinou que o Governo Federal pague mais duas parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$600,00, para as famílias atingidas pelo apagão no Amapá. O ofício, enviado ao Ministério da Economia na sexta-feira (13), dá o prazo de dez dias para que o pagamento seja feito pela Caixa Econômica Federal.
“Determino à União que viabilize, no prazo improrrogável de 10 dias, o pagamento de ‘auxílio emergencial’ por (02) dois meses, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) especificamente às famílias carentes residentes nos 13 municípios atingidos pelo referido ‘apagão’”, diz o documento assinado pelo juiz da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, João Bosco Soares da Silva. O pagamento deve seguir as mesmas regras da Lei 13.982/2020, que define quem está apto para receber o auxílio.
A petição foi protocolada no dia 12 de novembro pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que fez um apelo ao chefe do Executivo. “Quero apelar ao senhor presidente da República, Jair Bolsonaro – não recorra desta ação. Os amapaenses, por todo o sofrimento que estão passando, merecem ter a indenização pelo que perderam nas suas geladeiras, pelas compras do mês que foram desperdiçadas”, disse.
Para o presidente da Federação das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) Sergio Takemoto, a medida é muito importante para amenizar o sofrimento das famílias, mas avalia que o governo deve adotar outras medidas urgentes para ajudar a população do Amapá. “Mais uma vez a iniciativa teve que partir do Congresso porque, como sabemos, a população mais carente não está nas prioridades deste governo. Esperamos que o governo execute os pagamentos de maneira planejada, para que não sobrecarregue ainda mais os empregados da Caixa nem coloque a população em risco”.
“Este é o resultado da política de privatização do governo, que já sabia, segundo o noticiário, do risco de apagão no estado. A empresa privada não tem capacidade de resolver o problema e quem faz os reparos é a Eletrobras, que o governo quer privatizar”, disse Takemoto. “ Na entrega do nosso patrimônio, a empresa privada e o governo têm lucro e a população tem prejuízo”, avalia. Takemoto reitera o apoio da Fenae à Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Amapá (Apcef/AP).
O presidente da Apcef/AP, Eduardo Brito Coelho, diz que a extensão do auxílio é necessária e bem-vinda. “A decisão judicial atenua os prejuízos da população, principalmente das famílias mais carentes. O sistema de rodízio da energia não funciona como previsto e as pessoas não conseguem se programar – estão perdendo alimentos, eletrodomésticos”, explica Eduardo Coelho.
Com a decisão da Justiça, os prejuízos serão amenizados, avalia o presidente da Apcef, mas demonstra preocupação, pois o número de empregados para atender a população é insuficiente. Ele pede que o Governo descentralize o pagamento e distribua para toda a rede bancária. “A concentração do pagamento na Caixa prejudica os empregados e a população. A realidade local é bastante preocupante. As pessoas dormem nas filas para garantir atendimento nas agências”, explica Eduardo Coelho. “O atendimento começa às 7h30 e não tem hora para acabar. A gente atende até o último cliente. A aglomeração coloca em risco a população e os empregados”, alerta.
De acordo com o presidente da Apcef, do dia 3 ao dia 14 de novembro apenas duas agências estavam funcionando na capital. Somente a partir desta segunda-feira (16), todas as agências devem voltar a funcionar.
Questionado pela Fenae sobre a decisão da Justiça Federal do Amapá, o Ministério da Economia informou que “está analisando o tema conjuntamente com outros órgãos do Governo”.
Fonte: Fenae
