Cerca de 100 pessoas participaram, na manhã desta quinta-feira (7), da reunião dos delegados sindicais do DF convocada pelo Sindicato. Os representantes da entidade nos locais de trabalho receberam informações técnicas da assessoria jurídica e do Dieese e propuseram ações (leia mais abaixo) para enfrentar a crise do novo coronavírus, que afeta diretamente a categoria bancária.
O encontro virtual foi aberto pelo presidente do Sindicato, Kleytton Morais, que apresentou um resumo da atuação da entidade diante da pandemia da Covid-19 (veja ao final da matéria). As ações do Sindicato abrangem diálogo com os bancos públicos e privados, com o Governo do Distrito Federal e com o Ministério Público do Trabalho para garantir a segurança e a saúde de bancários, clientes e usuários do sistema bancário.
“Não podemos aceitar essa condição quase genocida a que estão expostos bancários e população que, inclusive, coloca aqueles que receberão o auxílio emergencial na lógica do ‘ou morro de fome ou corro risco nas filas’. Diante do caos do sistema bancário, fica claro que a visão do governo sobre a sociedade brasileira é totalmente elitista e desconectada da realidade do nosso povo”, destaca Kleytton Morais, presidente do Sindicato e bancário do BB.
“Essa foi nossa primeira reunião online com os delegados e o Sindicato quer que essa ligação seja fortalecida. Buscamos alternativas para estar entre os colegas repassando o que temos feito e também buscando sugestões de onde podemos melhorar. Mesmo separados fisicamente, o Sindicato é atuante e queremos que os bancários se mantenham mobilizados e resguardados”, avalia Fabiana Uehara, secretária-geral do Sindicato e bancária da Caixa.
Medidas do governo retiram mais direitos
Assessor jurídico do Sindicato, o advogado Paulo Roberto, do escritório LBS Advogados, comentou sobre a preocupação do movimento sindical acerca das medidas do executivo e do legislativo que deveriam conter os efeitos econômicos da pandemia no país. As medidas provisórias 927 e 936, em suma, dão prerrogativas ao empregador de instituir acordos individuais, reduzir salários e jornada de trabalho e suspender contratos de trabalho.
“Essas medidas representam esvaziamento, afronta e hostilização à negociação coletiva, já que não há acordo individual entre empregador e empregado. Operacionalmente, não há condição de negociar individualmente, já que uma das pessoas está com medo e depende financeiramente da outra. Os empregados, em sua maioria, não dispõem de outra fonte de sustento e de renda para se manter, considerando principalmente o cenário atual”, comentou o jurista.
A MP 936, que teve mantida sua eficácia por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “já nasceu morta, uma vez que a própria Constituição determina que a redução salarial em tempos de crise só pode acontecer mediante negociação coletiva”, de acordo com Paulo Roberto. A medida institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.
Já a Medida Provisória 927, que apareceu em 22 de março pelas mãos de Jair Bolsonaro com mais propostas que prejudicam os trabalhadores, trouxe um dispositivo que autoriza o empregador a suspender o contrato de trabalho por até 4 meses. Para o advogado, o ato é unilateral “e vai na contramão do que o resto do mundo tem proposto para manter a renda da população durante a pandemia”.
Questionado sobre o ambiente insalubre em que trabalham nesse momento milhares de bancários, especialmente os trabalhadores da Caixa, Paulo Roberto afirmou que as entidades representativas dos bancários estão traçando estratégias para garantir uma compensação financeira aos que trabalham em “condição dramática”.
Economia brasileira na pandemia
Técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Sindicato, a economista Mariel Lopes também contribuiu com o debate trazendo os aspectos e impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
Segundo a economista, a previsão de crescimento econômico do país, ao contrário do que o governo dizia no começo do ano, já não era boa. A atuação do governo diante da crise mundial de saúde foi tardia e descolada da realidade, aprofundando ainda mais a queda do Produto Interno Bruto (PIB).
Para Mariel, a ajuda trilionária do Banco Central aos bancos, em março, seria uma estratégia para garantir a oferta de crédito às pessoas físicas e jurídicas com juros menores, mas a lógica dos banqueiros é outra. De acordo com a economista, não é interessante e nem vantajoso para os bancos oferecer crédito em um momento de crise, já que há grande instabilidade.
Ao final da reunião, o advogado Paulo Roberto, da LBS, esclareceu questionamentos feitos pelos diretores como, por exemplo, normas trabalhistas, ADIS, MP 927, jornada de trabalho home office e insalubridade das condições do trabalho bancário. E voltou a chamar a atenção para as relações tão desiguais entre empregado e empregador.
Paulo Roberto ressaltou que extrapolar a jornada de trabalho home office é passível de multa. E assegurou que o Sindicato está atento ao cumprimento dessas medidas e tomando todas as providências necessárias para proteger os bancários e as bancárias.
O presidente do Sindicato, Kleytton Morais, fez uma explanação de todas as medidas adotadas pela entidade até agora e das mesas de negociação com a Fenaban, para proteção dos bancários neste momento de pandemia, como a adoção do home office e a questão da insalubridade.
“Produzimos farto material de divulgação (vídeos, matérias, cartas abertas, questionários dirigidos aos bancários) para informar das nossas ações de proteção e segurança aos trabalhadores”, pontuou Kleytton. Ele comentou especificamente a questão das filas e aglomerações nas agências da Caixa para o recebimento do auxílio emergencial, que atribui à falta de esclarecimento do governo à população.
E acrescentou: “Além disso, temos atuado em várias frentes, junto ao governo do DF e a Câmara dos Deputados, em busca de intervenientes para ajudar os bancários nesse momento tão difícil.
Marianna Coelho, secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, fez uma atualização das ações jurídicas com os bancos durante a pandemia, destacando: “Estamos na linha de frente de discussão com o banco para assegurar segurança e proteção aos bancários”.
Atuação nos bancos
O diretor do Sindicato Antonio Abdan comentou que foi feito grande esforço para colher informações junto à categoria para, em negociação com a Caixa, salvaguardar os interesses dos trabalhadores e também para protegê-los dentro deste contexto de pandemia.
“No dia 14 de abril, por exemplo, enviamos ofício para a Caixa com algumas reivindicações para facilitar a nossa atuação e entendendo a Caixa como banco público, que tem de salvaguardar os interesses dos bancários e protegê-los”, disse Abdan. “O trabalho bancário hoje é essencial, mas o bancário não tem o tratamento de um trabalhador essencial”.
“Diariamente estamos discutindo com o BRB. Estamos lutando muito”, informou Ronaldo Lustosa, diretor do Sindicato, enfatizando a necessidade de retorno da questão do rodízio no banco e de se avançar na questão da proteção dentro das agências. “O vidro nos caixas do banco não é o suficiente e as mesas não têm proteção para atendimento aos clientes e usuários”, citou.
Washington Henrique, diretor da Fetec-CUT/CN, também se manifestou com esclarecimentos da atuação da entidade junto ao Itaú durante a quarentena. Segundo ele, o banco está cumprindo as questões relacionadas aos EPIs. “E estamos atentos, fiscalizando as agências locais”, afirmou.
Os delegados sindicais destacaram os seguintes pontos durante a reunião:
• Questão de saúde e segurança no trabalho remoto – nem todos têm o mobiliário adequado ao trabalho e existe a liberação do trabalho remoto sem o registro de ponto;
• Insalubridade: viabilizar, por meio de negociação, conduzida por reivindicação para compensar os trabalhadores que estão atuando nessas condições de extrema vulnerabilidade;
• O problema da antecipação de férias no BB, inclusive com funcionários obrigados a gozar aquelas que ainda irão adquirir;
• Algumas unidades da matriz da Caixa já estão retornando do home office e com previsão de mais unidades nos próximos dias. Qual o posicionamento do Sindicato a respeito do retorno às unidade?
• Como podemos dar a nossa contribuição para a proteção de setores mais vulneráveis à sociedade? O Sindicato poderia intervir junto às fundações (FBB, por exemplo), disponibilizar EPIs, apoiar nas instituições financeiras dando suporte para que a população tenha auxílio no cadastramento ao benefício da renda emergencial
• O Sindicato tem informação já sobre a volta ao trabalho presencial do grupo de risco?
• Preocupação quanto ao cenário da negociação da data-base e da Campanha Nacional dos Bancários face às políticas de congelamento dos salários dos servidores públicos.
O que o Sindicato tem feito e conquistado durante a pandemia em defesa da categoria e da população
• Encaminhou ofício aos bancos cobrando a suspensão das atividades bancárias assim que foi publicado o decreto GDF determinando o fechamento de escolas e faculdades. A proposta foi acatada
• No dia 16/3, participou de reunião com a Fenaban que criou o comitê de crise para tratar das medidas a serem adotadas pelos bancos
• Conquista do regime de homeoffice para centenas de milhares de bancários, manutenção dos empregos e dos direitos
• Assegurou o cumprimento dos protocolos de prevenção, em especial EPIs, em reunião com a Fenaban dia 13/4
• Cobrou da Fenaban o reembolso dos testes de Covid-19 e reforçou a reivindicação de testagem em massa da categoria
• No BRB, a reivindicação foi atendida e será realizada a testagem
• No BB, foi conquistada a instalação de proteção de acrílico para os caixas
• O retorno ao trabalho presencial dos que estão em home office só se dará após negociação com o Sindicato
• O Itaú estabeleceu prazo de 12 meses para compensação do banco de horas dos que estão afastados do local de trabalho sem realizar o home office • No Bradesco, os bancários que estão em casa e não estão em teletrabalho serão colocados em férias
• Manutenção de rondas diárias de fiscalização nos locais de trabalho
Joanna Alves e Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília
