Diretores do Sindicato marcaram presença na vigília contra aprovação da terceirização sem limites pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (9) o julgamento da ação movida pela Cenibra (empresa de celulose) que trata da liberação da terceirização das atividades-fim das empresas.
A ação trata do Recurso Extraordinário 958252 contra acórdão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve decisão do Tribunal Regional que julgou ilícita a terceirização praticada pela empresa, “tendo em vista a transferência fraudulenta e ilegal, pela reclamada, de parte de sua atividade fim, com o ‘nítido propósito de reduzir custos de produção'”. A decisão, segundo o Tribunal Regional, estaria em conformidade com a Súmula nº 331 do TST.
O parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) é pelo não conhecimento ou pelo desprovimento do recurso extraordinário. A decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, se estenderá a todas as demais instâncias do judiciário. Não há data marcada para nova votação. Pela manhã, a CUT chegou a entrar com um pedido de adiamento do julgamento.
Do lado de fora do Tribunal, centenas de trabalhadores, de diversas categorias vindas de todo o país, entre elas bancários, se reuniram em vigília para pressionar os ministros a não aprovarem a liberação da terceirização sem limites. A movimentação teve início na noite de ontem com um debate sobre o assunto, ao final do qual os trabalhadores acenderam velas diante do STF.
Entre as atividades, os trabalhadores utilizaram faixas e caixões simbolizando o enterro dos direitos trabalhistas caso caia a Súmula 331 do TST. Se aprovada, a terceirização irrestrita significará a redução de salários e o aumento da jornada de trabalho, além da intensificação de acidentes de trabalho e estímulo ao calote por parte das empresas terceirizadas e contratantes.
Mobilização permanente
Esta foi uma semana de intensa mobilização dos trabalhadores na tentativa de impedir que o STF liberasse a terceirização das atividades-fim. Na segunda-feira 7, a CUT Brasília realizou panfletagem na rodoviária do Plano Piloto e à noite promoveu debate na sede do Sindicato dos Bancários sobre o tema, tratando dos graves prejuízos que ele representa ao país e principalmente aos trabalhadores.
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Renato Alves
Do Seeb Brasília
