A lei foi aprovada no Senado da Argentina em 5 de dezembro e acabou recebendo o nome de “contribuição solidária e extraordinária para amenizar os efeitos da pandemia”. Com expectativa de que seja fixada como permanente no futuro, a medida consiste em um pagamento único feito pelos cerca de 10 mil mais ricos do país e pretende arrecadar 300 bilhões de pesos argentinos, o equivalente a cerca de US$ 3 bilhões ou R$ 18,7 bilhões.
A taxa será de 2% sobre os patrimônios que tenham declarado mais de 200 mil pesos argentinos (US$ 2,4 mil); 2,25% aos patrimônios entre 800 mil pesos (US$ 9,6 mil) e 1,5 milhão de pesos (US$ 18 mil); 3,25% para patrimônios de até 3 milhões pesos (US$ 36,2 mil) e, a partir dessa cifra, a taxa será de 3,5%.
A lei destinará 15% da arrecadação a moradores de bairros populares; 20% a equipamentos médicos para combater a covid-19; 20% ao programa Progressar, um incentivo econômico a estudantes; 20% de subsídio a pequenas e médias empresas; e 25%, a maior parcela, à produção de gás natural.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?guci=2.2.0.0.2.2.0.0&client=ca-pub-2156703359938643&output=html&h=280&slotname=7941693992&adk=2083266571&adf=1205609717&pi=t.ma~as.7941693992&w=678&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1608559564&rafmt=1&psa=1&format=678×280&url=https%3A%2F%2Fwww.redebrasilatual.com.br%2Feconomia%2F2020%2F12%2Ftaxacao-grandes-fortunas-argentina-pandemia%2F&flash=0&fwr=0&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjg3LjAuNDI4MC44OCIsW11d&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hZHNlcnZpY2UuZ29vZ2xlLmNvbSIsInN0YXRlIjowfSx7Imlzc3Vlck9yaWdpbiI6Imh0dHBzOi8vYXR0ZXN0YXRpb24uYW5kcm9pZC5jb20iLCJzdGF0ZSI6MH1d&dt=1608558340231&bpp=3&bdt=3148&idt=2953&shv=r20201203&cbv=r20190131&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3Deb7f55d17ed494a3-22e9f3ecc4b30000%3AT%3D1607951435%3ART%3D1607951435%3AS%3DALNI_MYTKx6wTYNqMMMTxFzNQaoimaMLEw&prev_fmts=0x0%2C1349x625%2C678x280&nras=2&correlator=4223953882920&frm=20&pv=1&ga_vid=1423103441.1607951436&ga_sid=1608558343&ga_hid=586306525&ga_fc=0&u_tz=-180&u_his=3&u_java=0&u_h=768&u_w=1366&u_ah=728&u_aw=1366&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=176&ady=2068&biw=1349&bih=625&scr_x=0&scr_y=0&oid=3&pvsid=4188986700837525&pem=395&rx=0&eae=0&fc=1920&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C625&vis=1&rsz=%7C%7CpeEbr%7C&abl=CS&pfx=0&fu=8320&bc=31&ifi=2&uci=a!2&btvi=2&fsb=1&xpc=6agvwwdZ60&p=https%3A//www.redebrasilatual.com.br&dtd=M
O projeto, impulsionado pelo peronismo de centro-esquerda, não passou sem críticas por parte da esquerda.
Elas consistem principalmente no fato de que a lei termina beneficiando empresas privadas através da petroleira estatal YPF, que possui 49% de suas ações privadas. Em termos ambientais, preocupa também que a exploração e produção de gás da base Vaca Muerta, em Neuquén, ao sul do país, utiliza o método do fracking, um modelo de extrativismo altamente contaminante e proibido em muitos países.
O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU declarou, em 2018, que a Argentina deveria “reconsiderar a exploração em grande escala de combustíveis fósseis não convencionais mediante o fracking na região da Vaca Muerta”.
Além disso, a esquerda questiona o fato de a lei não afetar bancos e empresas multinacionais, como destaca Pablo Goodman, integrante do Movimento pela Unidade Latino-Americana e a Mudança Social. Ele fez parte da convocatória pela suspensão do pagamento da dívida com o FMI, contraída nos anos de governo macrista.
“Estou a favor desse pagamento único, mas seria muito melhor atender realmente as necessidades mais básicas da população”, afirma. “Esse imposto não forma parte de um pacote de medidas progressistas a favor dos setores populares, mas é uma espécie de paliativo diante de um setor que o governo não arrisca enfrentar, que são os grandes bancos, as multinacionais, os conglomerados e grupos econômicos. Para fazer uma política realmente popular, deve-se enfrenta-los.”
Já na oposição, uma das mais insistentes críticas dos defensores do setor empresarial é que o imposto é um desestímulo ao investimento, às empresas e à geração de empregos.
Os projetos de imposto sobre as grandes fortunas são os passos mais imediatos para reduzir as desigualdades econômicas e de gênero na América Latina e no Caribe, segundo o relatório “Agora ou nunca” lançado esta semana pela Rede Latino-americana pela Justiça Econômica e Social (Latindadd). Estima-se que um mínimo de US$ 26,5 bilhões poderiam ser arrecadados por ano em 20 países da América Latina com um imposto sobre as grandes fortunas da região.
Adrian Falco, secretário-executivo da organização, destaca que defender um imposto sobre as grandes fortunas não se trata de uma “revanche de classes”:
“Trata-se de conceder um pouco de justiça em um sistema absolutamente injusto, e que não serve para a América Latina. Não estamos fixando nossas prioridades – outros o estão fazendo por nós.”
Impactos na América Latina
No Senado da Argentina, agora o assunto debatido é o projeto de lei de interrupção voluntária da gravidez (IVA). Com a taxação das grandes fortunas e a legalização do aborto, a Argentina assumiria uma posição de destaque entre as legislações progressistas da América Latina. O país já tem leis de identidade de gênero e de casamento igualitário.
A Bolívia deve ser o seguinte a sancionar uma lei para taxar os mais ricos; atualmente, o projeto avançou e está sendo tratado no Senado. Em outros países da América Latina, como Brasil, Chile, Equador e Peru, há projetos semelhantes.
A América Latina continua sendo a região com maiores índices de desigualdade social no mundo: a parcela de 1% mais rica da população capta 21% da entrada de toda a economia dos países.
Além disso, a chegada da covid-19 fez retroceder em 15 anos a luta contra a pobreza. Foram 2,7 milhões de empresas formais fechadas nesse período, e o PIB regional deve registrar uma queda de 10% neste ano.
Adrian Falco aponta os “ganhadores dessa pandemia”: “As grandes empresas de comunicação e vinculadas à economia digital viram aumentar sua riqueza em quase 49 bilhões de dólares nos dois primeiros meses de pandemia. Enquanto milhões de latino-americanos não sabiam se teriam o que comer no dia seguinte, mil ricos contavam seus dólares, produto da crise da pandemia.”
Fonte: Brasil de Fato
