O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) decidiu entregar o assento que ocupava na Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O desligamento foi comunicado nesta quarta-feira (4), seis dias após a agência reguladora autorizar os planos de saúde a cobrar coparticipação de até 40% em contratos novos, como medida para desestimular o uso dos serviços pelos clientes. Em carta enviada à ANS e aos membros da Câmara, o Idec manifestou sua decepção e descrédito, assim como dos seus associados, em relação ao descompromisso da agência e de seus gestores com os consumidores.
É o caso das falhas na regulação econômica e nos reajustes aplicados às mensalidades de planos de saúde. Segundo o Idec, a omissão da ANS na atuação fiscalizatória e normativa, como manda a lei, permite abusos e prejuízos causados pelos agentes regulados contra os consumidores que deveriam ser protegidos.
“O governo ilegítimo Temer, cujos dias estão contados, com pressa em pagar a conta do golpe, quer acabar com o SUS e mercantilizar a saúde pública para entregar para o mercado, de quem emana seu poder. Além de congelar os investimentos com a saúde até 2036, cortar o orçamento da saúde em R$ 3 bilhões em 2018, fechar Farmácias Populares, tentar intervir na governança dos planos de saúde de estatais, publicou, no dia 28 passado, em meio ao alarido das comemorações da Copa do Mundo, a Resolução Normativa 433, que altera, entre outros dispositivos, as regras para aplicação de cobrança de franquias e coparticipação em planos de saúde”, critica a secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, Mônica Dieb.
“Na prática, estamos sendo assaltados: as despesas devem aumentar até o dobro das contribuições mensais e grande parte dos usuários deixará de usar serviços como consultas e exames, inclusive internação, porque não poderá arcar com 40% dessas despesas, comprometendo inclusive o diagnóstico precoce de doenças e seu tratamento. A medida entra em vigor em 180 dias e se aplica a contratos que que preveem a franquia e a coparticipação. Os usuários devem ficar atentos para não aceitar propostas de migração de planos com a promessa de mensalidades mais baixas, quando acabarão pagando mais com a coparticipação”, acrescenta.
Na carta, a entidade ressalta ainda que conselhos consultivos e câmaras técnicas são espaços valiosos, que devem ser ocupados pelas entidades de consumidores para oferecer propostas que contribuam para a prática da boa regulação.
“E foi com esse espírito que o Idec voltou a participar como membro da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) no início de 2017, na certeza de que poderia contribuir nos processos regulatórios da ANS, como representante dos interesses e necessidades dos consumidores nas deliberações de sua diretoria”, afirma a entidade.
A CAMSS foi criada na ANS como um órgão de participação da sociedade, de caráter permanente e consultivo, com finalidade de assessorar a diretoria em discussões e tomadas de decisão.
“Lamentavelmente, a absoluta falta de compromisso institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar com os interesses mais fundamentais e básicos dos consumidores, sua crescente captura pelo setor regulado, em que parte dos seus dirigentes estão preocupados exclusivamente em atender às demandas econômicas das operadores, e a triste realidade que nos faz assistir às indicações de novos diretores para a Agência, em flagrante violação ao princípio da moralidade, são evidências que tornam a Câmara de Saúde Suplementar um espaço inócuo para contribuir”, informa a carta de desligamento.
Apesar do desligamento, o Instituto informa que continuará vigilante no acompanhamento do mercado de planos de saúde e em relação à ANS, na luta pelos direitos de consumidores.
“Ainda há tempo de mudar tudo isso, depende de quem vai assumir as cadeiras da Câmara, do Senado e do Palácio do Planalto. Pesquise e só vote em candidatos legais: que se comprometem com a defesa do SUS e dos direitos garantidos pela Lei Máxima do nosso país, que é a Constituição Federal”, conclama a secretária de Saúde do Sindicato.
Da Redação com Rede Brasil Atual
