Governo perdoa dívida de bancos privados enquanto vende bens públicos

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André Corrêa/Agência Senado

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (23) um programa de privatizações que inclui 57 estatais e bens públicos, entre eles a Casa da Moeda, a Eletrobras e aeroportos. A venda de empresas públicas foi anunciada como alternativa para cobrir o rombo das contas públicas, no valor de R$ 157 bilhões acumulados nos últimos 12 meses.

No entanto, somente em 2017 os bancos Itaú Unibanco e Santander receberam o perdão para R$ 27 bilhões em dívidas e ainda esperam que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão do Ministério da Fazenda, os anistie em mais R$ 1,138 bilhão.

O Itaú Unibanco livrou-se de pagar de R$ 25 bilhões, valor referente ao que deixou de recolher em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na fusão com o antigo Unibanco, em 2008. Já a dívida do Santander, no valor de R$ 2 bilhões, referia-se ao aproveitamento indevido de ágio na compra do antigo Banco do Estado de São Paulo (Banespa).

A situação se agrava ao destacar que, em 2015, o conselho administrativo que perdoou a dívida bilionária dos bancos privados esteve sob investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). Na época, a Operação Zelotes investigava bancos e outras empresas que teriam interferido em decisões do CARF. Segundo o MPF, o ex-relator do caso, João Carlos Figueiredo Neto, teria cobrado dos advogados do Banco Itaú 150 milhões em propina.

Da Redação