Na última segunda-feira, dia 18 de fevereiro, a direção da Caixa Econômica Federal divulgou circular interna reabrindo o processo de adesão dos ocupantes de cargos da carreira profissional à tabela salarial do Plano de Cargos e Salários (PCS) de 1998, criada em novembro de 2006. Na CI a empresa, mais uma vez, volta à carga com atitudes descabidas e arbitrárias ao insistir em vincular essa opção ao REG/Replan saldado e ao Novo Plano da Funcef.
Os termos do documento da Caixa são contestados pela Diretoria da Fenae, que considera inaceitável a empresa exigir dos empregados da carreira profissional que a opção pela estrutura salarial do PCS seja precedida da adesão ao saldamento do REG/Replan e ao Novo Plano. A Fenae deixa claro que não admite a imposição de regras e condições para os empregados aderirem ou não à tabela do PCS. Considera essa obrigatoriedade ilegal e absurda e reafirma que os trabalhadores não podem ser prejudicados por qualquer opção que venham a fazer.
As propostas do REG/Replan saldado e Novo Plano foram construídas pelo esforço conjugado entre a Caixa, a Funcef e os participantes ativos e aposentados, consumindo semanas, dias e horas de muito trabalho. Tanto o saldamento do REG/Replan quanto o Novo Plano visam oferecer aos associados da fundação as alternativas adequadas para um futuro decente, não podendo sob hipótese alguma servir de instrumento de imposição da Caixa.
A Fenae também protesta contra eventuais retaliações da Caixa aos empregados que impetraram ações na Justiça pelo reconhecimento de seus direitos. Na CI divulgada esta semana a empresa exige ainda que a opção pela nova estrutura salarial do PCS seja precedida da desistência das ações judiciais propostas contra a instituição. Exigir do trabalhador renúncia de direitos é uma postura ilegal, pois a Constituição do país oferece a qualquer cidadão o direito de recorrer à Justiça em todos os momentos em que achar conveniente.
A atitude da empresa é contestada ainda pelas entidades sindicais do país, notadamente porque o conteúdo da mais recente CI não contempla as reivindicações dos empregados e ainda tem a capacidade de atrapalhar o processo de negociações com as entidades representativas.
A Fenae cobra, por fim, que qualquer proposta relacionada ao PCS seja debatida com os representantes nacionais dos empregados em mesas permanentes de negociações. Conclama ainda os trabalhadores da empresa a se mobilizarem em todo o país, buscando pressionar a Caixa a construir um Plano de Cargos e Salários compatível com a realidade de todos os segmentos.
