Uma audiência pública no Senado, realizada nesta quinta-feira (10), finalizou a primeira etapa dos trabalhos da subcomissão temporária vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) com a apresentação do relatório final do Estatuto do Trabalho. O documento, que contém regras de proteção aos trabalhadores, é uma alternativa à reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.
O texto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) junto com entidades e instituições ligadas ao mundo do trabalho e é resultado da contribuição de representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, que elaboraram o texto a ser aperfeiçoado nas próximas audiências e debates programados para acontecer por todo o país.
Ainda como Sugestão Legislativa (SUG 12/2018) que será relatada por Paim, o Estatuto tem como objetivo regulamentar assuntos relativos à inclusão social, auto regulação sindical, modernização no trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40 horas semanais, entre vários itens que foram alterados pela lei nº13.467.
Como qualquer SUG, a proposta do Estatuto do Trabalho será discutida na CDH para aprimoramento após ouvir setores da sociedade. A sugestão depois será votada pela CDH e se aprovada passará a tramitar como projeto de lei, que terá que ser votado por outras comissões permanentes do Senado.
Para Jefão Meira, diretor do Sindicato e secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, presente à audiência pública, o Estatuto do Trabalho é mais que uma alternativa à famigerada Reforma Trabalhista. “É uma luz que norteará os caminhos dos trabalhadores em meio a tantos ataques à dignidade do ser humano e do próprio trabalho. O dia de hoje é um marco histórico nas relações de trabalho”, afirmou.
O presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, também participou da audiência.
Da Redação com Contraf-CUT
