Trabalhadores que atuam como entregadores por aplicativo se organizaram nacionalmente para realizar a segunda paralisação da categoria no próximo sábado, dia 25. No Distrito Federal, os entregadores também realizarão um ato no dia da paralisação. A concentração será na Torre de TV, às 9h. De lá, eles seguirão em carreata até o Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Associação de Motoboys, Autônomos e Entregadores do Distrito Federal (AMAE-DF), Alessandro da Conceição, conhecido como Sorriso, nenhuma reivindicação da categoria foi atendida após a primeira paralisação, realizada no dia 1º de junho. Por isso, a categoria segue em luta pelo fim do bloqueio dos trabalhadores pelas plataformas, pelo aumento da taxa mínima com reajuste anual equiparado à inflação, pelo aumento das taxas por quilômetro percorrido, pela distribuição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelas plataformas; e pelo fim do sistema de pontuação e ranking.
“As empresas falam que somos autônomos, mas não tem nada de autonomia. Com esse sistema de pontuação (feito pelas próprias plataformas), se você não trabalhar mais de 10 horas por dia, de domingo a domingo, você não consegue receber corridas, não pode atuar em certas regiões da cidade”, conta Sorriso, que explica que a pontuação também é feita em cima do maior número de entregas em menor tempo e na não recusa de corridas, mesmo que o local ofereça risco para o trabalhador.
Ele ainda conta que os entregadores, que majoritariamente têm como única renda o que vem do trabalho desenvolvido para as empresa de entrega por aplicativo, são submetidos a bloqueios arbitrários das plataformas. “Simplesmente a gente acorda de manhã cedo, tenta logar no aplicativo e aí a gente vê que está bloqueado. A única coisa que recebemos é um email falando: ‘encerramos a parceria, baseado no artigo 14 dos termos de uso’. E só. Não fala por que você foi banido. Foi mau uso da plataforma? Não entregou nenhum pedido? Não tem explicação.”
O próprio Sorriso foi vítima desse sistema de bloqueio. Entretanto, o caso dele está claramente configurado como sanção por manifestação em defesa de direitos trabalhistas. Em janeiro deste ano, Sorriso e outros colegas motoboys realizaram paralisação para reivindicar da empresa de entrega Loggi melhores condições de trabalho. Dois dias depois, ele e outros 60 trabalhadores estavam bloqueados. “Eles ganham milhões, pagam taxas miseráveis pra gente, com condições de trabalho desumanas. A gente se sente humilhado muitas vezes”, desabafa.
Um dos motivos das empresas de entrega por aplicativo bloquear o trabalhador é o atraso na retirada do pedido. “Um colega meu morreu ano retrasado por causa desse tempo que eles estipulam. A Loggi, por exemplo, tinha um prazo muito curto para retirar o pacote. E esse meu colega morava longe, e tinha meia hora para pegar a encomenda. Como ele morava muito longe, em Valparaíso, ele veio muito rápido, bateu na traseira de um caminhão e morreu na hora. Se não tivesse esse tempo estabelecido pela empresa, talvez ele estivesse vivo hoje”, lamenta Sorriso, que conta que a Loggi só abortou a política após um trabalhador perder a vida. Nem todas as empresas de entrega por aplicativo adotam essa política, mas outras de grande movimentação, como o Ifood, admitem, inclusive para os entregadores que fazem as corridas de bicicleta.
Propostas x oportunismo
Tramitam no Congresso Nacional mais de 25 projetos de leis que de alguma forma tratam de direitos dos entregadores por aplicativo. Vários deles propõem o pagamento de seguro contra acidente e por doença contagiosa; assistência financeira de pelo menos um salário mínimo no caso de afastamento por acidente ou suspeita de contaminação pela Covid-19; exigência de fornecimento de EPIs pela plataforma; seguro de vida sem ônus para o trabalhador; garantia de alimentação, água potável e local para descanso; vedação de desligamento sumário sem motivo. Outros projetos, entretanto, são rejeitados pela categoria.
Um deles é o é o PL 3.748/2020, de autoria da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que estabelece o regime de “trabalho sob demanda”. Em nota publicada nas redes sociais, o SindimotoSP diz que o PL “não contempla em nenhum de seus artigos a real proteção social, remuneração justa ou demais consectários desta relação precarizada; aliás, acaba por reforçar essa injustiça”. Além disso, para o Sindicato, o PL “favorece as empresas de aplicativo de entrega, perpetuando na realidade a isenção total de responsabilidade destas empresas frente à mão de obra utilizada dos motoboys, ao Estado e sociedade”. “O Projeto de Lei ignora as leis especiais já existentes que regulamentam a categoria, e é uma forma de postergar responsabilidades principalmente agravadas pela alta “demanda” em face da “pandemia”, diz outro trecho do documento.
Na paralisação dos entregadores por aplicativo realizada no dia 1º de junho, a categoria garantiu reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na ocasião, os trabalhadores apresentaram suas reivindicações e pleitearam que fosse elaborado um único projeto de lei que abrangesse todos os pontos positivos dos PLs propostos, um processo que, segundo o presidente da AMAE-DF, contaria com a participação dos trabalhadores. “Seria juntar esses 25 PLs em um só, com as nossas reivindicações, para podermos aprovar rápido”, explica Sorriso.
Fonte: CUT-DF | Foto: Brasil de Fato, por Pedro Stropasolas
