Na quinta-feira (26), a Anapar realizou, em conjunto com as entidades representativas dos usuários dos planos de saúde por autogestão, o II Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Estatais Federais. Os impactos da CGPAR 23 e tramitação do PDC 956/2018 também foram temas de discussão.
O presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, e a diretora de Saúde Suplementar, Francisca de Assis, reafirmaram a missão e os novos desafios da entidade, que recentemente aumentou seu escopo de representação e luta para representar os trabalhadores também no âmbito da saúde.
A importância dos planos de autogestão foram ressaltadas pelo médico Albucacis de Castro “A saúde suplementar é um importante pilar de sustentação do sistema nacional de saúde. Os recursos são mais direcionados para atenção à saúde, a gestão é mais próxima do beneficiário com maior transparência e menores custos para os beneficiários”.
Sistema Único de Saúde
O papel do SUS para a nossa sociedade também foi tema de destaque nas discussões. Os palestrantes defenderam a permanência do sistema de saúde público.
“Precisamos defender o SUS como um comprometimento social. Mesmo que não precisemos utilizá-lo, temos que ter a consciência de que com todas as dificuldades o SUS ajuda milhões de pessoas que não podem pagar pelos tratamentos”, afirmou a diretora Francisca de Assis.
Consequências da CGPAR
Para a secretária de Saúde do Sindicato, Vanessa Sobreira, a CGPAR é mais um dos ataques aos direitos conquistados pelo trabalhador, o que têm sido uma tônica nesse governo. “Mas vamos continuar nossa luta para barrar esses retrocessos”, enfatiza.
Durante o seminário, Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae, pontuou que a intenção das resoluções CGPAR 22 e 23 é cortar gastos, transferindo o ônus para os trabalhadores através do encarecimento dos seus planos de saúde e impondo uma série de parâmetros que vai restringir ou excluí-los dos planos, o que já acontece com os recém-contratados da Caixa.
“Estamos realizando uma série de ações e estratégias para combater as resoluções e apoiar o PDC 956 que está em tramitação na Câmara”, informou Fabiana.
Tramitação do PDC 956/2018
Protocolado pela deputada Erika Kokay (PT/DF), em 28 de maio de 2018, o PDC 956 propõe sustar os efeitos da Resolução nº 23 da CGPAR. O projeto defende que ao impor os critérios para o custeio dos planos de saúde de autogestão, invade indevidamente o rol de competências e atribuições da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), instituindo inadequadamente ônus às operadoras de planos de assistência à saúde autogeridas.
O PDC 956/2018 já passou por duas comissões na Câmara dos Deputados e o próximo passo será a votação no plenário, onde precisará de maioria simples para ser aprovado.
Da Redação
