Em Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária – AGO/AGE do Banco de Brasília (BRB), realizada no dia 10 de maio, os acionistas Ronaldo Lustosa da Rocha, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília e secretário de Organização do Ramo Financeiro, e o ex-diretor da Fetec/CUT-CN Antônio Eustáquio Ribeiro votaram pela rejeição das contas apresentadas e da forma proposta pelo banco para distribuição do lucro aos acionistas.
Diante de todas as novas informações que circulam e fazem referência à instituição, como a venda de ações e o Rebaixamento do Ratings do BRB para ‘B–’/’BBB+(bra)’ e manutenção da Observação Negativa, se faz necessário mais do que nunca que os bancários entendam os apontamentos feitos pelos acionistas que, acertadamente, já desnudava o caminho perigoso que a gestão do banco trilha.
Foi solicitado o vídeo da AGO/AGE, porém o banco negou a sua disponibilização. O presidente do BRB afirmou que responderia os pontos na ata, mas, até o momento, não obtivemos essa resposta. Sendo assim, abaixo segue um resumo para que possam entender e debater junto aos colegas das agências e direção geral, sobre os caminhos que a gestão do banco tem tomado, que colocam em risco a própria instituição.
O pressuposto na nossa perspectiva é considerar que as contas dos administradores têm um significado/sentido mais amplo do que simplesmente olhar as demonstrações financeiras.
Não que não seja importante analisar as demonstrações financeiras para assegurar sua veracidade, integridade, consistência e conformidade diante das normas contábeis, nacionais e internacionais.
Mas nossa compreensão é que as contas dos administradores – que estão refletidas em nomes, números e registros organizados nas demonstrações financeiras – representam os resultados dos atos, fatos e circunstâncias vivenciadas pelo BRB e pelos seus administradores, enfim, a gestão, com suas escolhas e decisões, e seus resultados ao longo do exercício.
As decisões sobre a oferta de crédito e sua destinação, custos, prazos e classificação de risco dos clientes, as decisões sobre captação de recursos, quais veículos, as decisões sobre a venda de ativos e carteiras etc.
Partindo desse pressuposto, vamos destacar de forma sucinta cinco atos e fatos que embasam a decisão de votar pela rejeição das contas dos administradores e demonstrações financeiras do BRB relativas ao exercício de 2023.
1 O primeiro ponto, que julgamos o mais relevante, trata da gestão de capital regulamentar praticada por esta Administração. Os números apresentados nos Relatórios de Gestão de Riscos disponíveis no site do BRB demonstram que esta Administração “pulverizou” o Indicador de Capital Principal do BRB nos últimos anos.
Em março de 2023 este indicador chegou a 7,01%, ou seja, ficou com uma margem de apenas 0,01%! Acima do mínimo regulamentar expondo o BRB ao risco de desenquadramento! E onde estavam todos os órgãos que compõem a estrutura de governança e gestão de riscos e de capital? E o plano de capital? E, neste caso, muito embora este seja um tema sensível para o debate público, não devemos nos iludir e imaginar que o “mercado”, ou melhor, os analistas e investidores ignorem esse fato. Até porque, as agências de rating estão aí para publicizar.
E o que fez esta Administração? Insistiu no caminho de remunerar os acionistas a 40%, ao invés de restringir a distribuição de lucros para fomentar a base de capital de qualidade do banco – seu patrimônio líquido -, a bem do interesse público e da preservação da solidez patrimonial e financeira do BRB.
Aliás, conforme apresentado no voto dos acionistas, o Banco Central em seus últimos Relatórios de Estabilidade Financeira destaca que mais de 98% (outubro/2023) e mais de 96% (abril de 2024) das instituições financeiras conseguem superar o requerimento mínimo de Basileia, 10,5%, apenas com o seu Capital Principal. E o BRB? 7,01% em março e 7,87% em dezembro de 2023. Onde está a prudência na gestão dos negócios e do interesse público? Diante deste fato, como não rejeitar as contas desses Administradores?
2 Um segundo fato que suporta o posicionamento é a diferença, que até este momento não conseguimos compreender, apresentada no montante dispendido em publicidade e propaganda ao longo do exercício de 2023.
Se tomamos por fonte as demonstrações financeiras, o valor é R$ 113,8 milhões, ao passo que a publicação sobre a execução orçamentária do Plano de Comunicação de 2023, feita no Diário Oficial do DF em 08 de janeiro último, apresenta o valor de R$ 121, 7 milhões. Qual é a origem e/ou razão dessa divergência de R$ 8 milhões em duas publicações oficiais do BRB? Para não alongar, nem vamos comentar a falta de razoabilidade e de transparência na execução dessas ações, indicando aos interessados a leitura de nosso voto.
3 A ausência de posicionamento formal do CONSAD sobre a avaliação de desempenho dos diretores no exercício. Pesquisamos nas atas de novembro de 2023 e abril de 2024 e não encontramos registro de ponto de pauta sobre esse importante tema, ainda mais nesse contexto de elevada rotatividade que temos presenciado na diretoria do BRB nestes últimos anos. Além de obrigação legal, prevista na Lei das Estatais, poderia contribuir no tratamento dessa questão.
4 Outro ponto é a ausência de posicionamento formal do COAUD sobre os números da Regius (Previdência BRB). Conforme é de conhecimento, também é disposição da Lei das Estatais, e não encontramos referência no Relatório Resumido daquele órgão estatutário.
5 A ausência ou não disponibilização até este momento (antes da AGO/AGE) do Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral do DF, outra obrigação legal prevista na Lei das Estatais.
Com base nesses cinco pontos, os acionistas Ronaldo Lustosa da Rocha e Antônio Eustáquio Ribeiro encerraram a avaliação deste item da AGO, e registraram manifestação de voto pela rejeição das contas dos administradores e das demonstrações financeiras do BRB relativas ao exercício de 2023.
Sendo assim, ficam essas informações, contribuições e questões para que a base do BRB fomente o debate nas suas unidades, pois é muito importante que os trabalhadores possam conversar sobre as situações em que está envolvida a instituição em que trabalha, e o que os administradores têm feito com ela, ou seja, seu próprio futuro, da sua família está em jogo. E possam questionar as entidades que têm ações do banco, o motivo das abstenções, em fóruns de extrema importância e que decidem os caminhos do banco.
