A realização de um Dia Nacional de Luta por Isonomia em 11 de setembro, na quinta-feira da próxima semana, foi uma das propostas aprovadas pelos 110 delegados de todo o país que participaram do 3º Encontro Nacional de Isonomia, realizado no sábado (30), em Brasília, por decisão do 30º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), ocorrido no início de junho, em São Paulo.
O evento foi convocado pela Contraf-CUT, com o apoio de federações e sindicatos, incluindo o de Brasília, e contou com a participação de 77 homens e 33 mulheres, além de nove observadores: 4 homens e 5 mulheres.
Outro resultado importante foi a criação de calendário permanente de luta, com previsão de encontros estaduais, regionais e nacionais, durante todo o ano. Também foi definida a divulgação nas redes sociais da lista dos parlamentares que votaram e vierem a votar contra a aprovação do projeto de lei nº 6.259/2005, de autoria dos parlamentares Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), que prevê isonomia entre os empregados da Caixa, BB, Banco do Nordeste/BNB e Banco da Amazônia.
“As iniciativas visam dar desdobramento às discussões em torno da luta por igualdade de direitos e benefícios entre trabalhadores dos bancos públicos federais, buscando, dentre outras, intensificar a pressão sobre o Congresso Nacional”, afirmou o secretário de Formação do Sindicato, Antonio Abdan, que é empregado da Caixa e representou o Sindicato dos Bancários de Brasília no encontro.
Isonomia, aliás, é uma das prioridades da campanha salarial unificada 2014 da categoria bancária, sendo considerada imprescindível para corrigir uma grave injustiça da era Fernando Henrique Cardoso. Na Caixa, os focos da mobilização pela igualdade de direitos são o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) – o chamado anuênio e a licença-prêmio, benefícios que não foram dados a todos que ingressaram no banco após 1998.
Na abertura do encontro de Brasília, Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, e diretora de Administração e Finanças da Fenae, afirmou a importância do envolvimento de todos os segmentos dos empregados da Caixa na mobilização para sustentar a reivindicação por isonomia em mesa de negociação, de modo a eliminar de vez todas as formas de discriminações.
Ao participar da mesa de abertura, Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, reafirmou ainda o compromisso da Federação com essa luta. Ele disse que a campanha por isonomia é resultado de “um passo a passo, cabendo aos empregados da Caixa não perderem a perspectiva do que querem para o Brasil e para as empresas públicas federais”.
Na parte da manhã, o debate no encontro nacional dos empregados da Caixa por isonomia contou com a participação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que também é empregada da Caixa.
A deputada também foi veemente na crítica à falta de isonomia entre os trabalhadores dos bancos públicos federais. Segundo ela, os direitos dos bancários foram usurpados dentro da lógica de destruição das empresas estatais, sempre contestada pelo movimento dos trabalhadores. Nesse caso, segundo a parlamentar, o objetivo era implantar a terceirização indiscriminada no serviço público, com a consequente flexibilização do trabalho.
Erika afirmou ainda que “se a Caixa é a maior articuladora das políticas públicas do país, é importante que seja desconstruída toda essa lógica privatista, posto que mudou o modelo de o governo encarar a Caixa”.
A deputada defendeu a imediata revogação da norma do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), que fere a Constituição Federal e cerceia a livre negociação. Como a relatoria na Comissão de Finanças e Tributação fez um parecer contrário ao projeto de Daniel Almeida e Inácio Arruda, ela elaborou um voto em separado com base no conceito de que a Caixa Econômica Federal é uma empresa que possui orçamento próprio, atua no mercado e visa também o lucro, não estando dependente de dotação orçamentária da União.
Coube à parlamentar petista sugerir a realização de uma reunião com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Relações Institucionais, e com o deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), relator do PL 6.295 na Comissão de Finanças e Tributação, para debater o conceito de que a isonomia na Caixa não depende de recursos da União.
Da Redação
