Reunidos em assembleia na noite desta terça-feira (24), os empregados da Caixa Econômica Federal em Brasília aprovaram, por ampla maioria, a implantação da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV). Com a decisão, a comissão passa a ser admitida em casos de postulação de direitos relativos às 7ª e 8ª horas dos que ocupam e/ou ocuparam cargos em comissão de natureza técnica e de assessoramento. Pode ser acordado o passivo trabalhista dos últimos cinco anos.
O total de empregados que passam a ter possibilidade de tratar do passivo das 7ª e 8ª horas sem a necessidade de ingressar com ação judicial aproxima-se de 8.300 em todo o país.
Durante a assembleia, os dirigentes sindicais tiraram dúvidas e explicaram como será todo o funcionamento da CCV. O empregado poderá contar com o apoio da assessoria jurídica e do Sindicato durante o processo.
O Sindicato fiscalizará de perto as atividades da CCV para que a mesma não seja utilizada como instrumento para lesar direitos trabalhistas. “Exigiremos que a Caixa negocie valores e não somente os imponham”, afirma Wandeir Severo, diretor do Sindicato e empregado da Caixa. “Esperamos que a CCV seja de fato um espaço democrático de negociação e mediação de conflitos e não uma tentativa de subtração dos direitos dos empregados por parte da empresa”, completa Romero Carvalho, diretor do Sindicato e empregado da Caixa.
Após o empregado receber a proposta de valor da Caixa, o mesmo terá prazo para dar uma resposta à CCV. “Ninguém é obrigado a fechar acordo via CCV. E o que pode ser bom para um, pode ser ruim para o outro. Nesse sentido, o Sindicato vai oferecer apoio para sanar as dúvidas dos trabalhadores”, observa o diretor do Sindicato Antônio Abdan, que também é empregado da Caixa.
Conquista da Campanha Nacional dos Bancários de 2011, o acordo é mais uma importante opção para a solução das pendências trabalhistas acumuladas.
Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília
