Uma empregada da Caixa Econômica Federal, representada pela Advocacia Garcez, que integra a assessoria jurídica do Sindicato, obteve uma liminar determinando a inclusão da verba CTVA na base de cálculo do adicional de incorporação, além da Função Gratificada (FG), após ter sido descomissionada.
A trabalhadora ingressou com a ação no dia 8 de julho visando restabelecer seu padrão remuneratório. A decisão, do dia 9, é da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, que reconheceu que a trabalhadora foi destituída da FG no interesse da empresa. O juiz determinou que a Caixa faça a inclusão da parcela de modo a evitar um impacto financeiro significativo para ela. Caso a decisão não seja cumprida, a empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 50.000,00.
Embora ainda caiba recurso contra a decisão, essa liminar representa uma importante vitória. A trabalhadora foi descomissionada após um afastamento superior a 180 dias, e a incorporação concedida administrativamente pela Caixa não considerava a inclusão do CTVA, uma parcela significativa da remuneração dos empregados.
Da Redação
