Representantes da CUT e de outras centrais sindicais, parlamentares, ministros, artistas e militantes de direitos humanos acompanharam, nesta quinta-feira (05), no Plenário do Senado, a sessão do Congresso destinada à promulgação da Emenda Constitucional (EC 81/14), que prevê a expropriação de imóveis nos quais se verifique trabalho escravo. Mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta levou mais de uma década para ser votada.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, existem 20 milhões de pessoas no mundo submetidas ao trabalho forçado, a maioria na América Latina.
Em 1957, o Brasil ratificou a Convenção 29 da OIT, que pede a extinção do trabalho forçado. E em dezembro de 2003, o Congresso aprovou alteração no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para melhor caracterizar a submissão de alguém à condição análoga ao trabalho escravo. Pela lei, a prática é punida pela reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada.
Processo longo
Apesar da concordância de diferentes setores, a PEC do Trabalho Escravo enfrentou um longo caminho. Desde a apresentação de uma primeira proposta sobre o tema, em 1995 (PEC 232/95, arquivada), a matéria esbarrava na resistência de alguns setores da bancada da agropecuária. Para viabilizar a aprovação, começou-se a construir um acordo na Câmara e no Senado há cerca de dois anos, quando se concordou que a definição de trabalho escravo para a expropriação seria regulamentada por uma lei posterior.
Uma proposta de regulamentação (PLS 432/2013), que tem o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, como relator, já aguarda votação em uma comissão mista formada por senadores e deputados.
O parecer do relator, no entanto, quer amenizar o conceito de trabalho escravo e não atende as expectativas da CUT e das demais centrais sindicais. Para o senador Romero Jucá, os conceitos de jornada exaustiva e trabalho degradante são abertos e subjetivos e, por isso, é indicado que sejam retirados da lei, o que gera um processo de flexibilização da legislação, Segundo a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o relatório de Jucá descaracteriza a conquista alcançada até agora. “Quando nós falamos do fim do trabalho escravo, nós estamos falando de situações degradantes a que milhares de trabalhadores são submetidos, estamos falando de jornada de trabalho excessiva. É inadmissível que essas duas situações não se insiram no conceito de trabalho escravo e continuem passando desapercebidas pelos olhos da Justiça”, avalia.
O texto de Jucá ainda não tem consenso e uma nova reunião para tratar do assunto está marcada para a próxima terça-feira (10). Se aprovado pela comissão mista, o projeto dependerá ainda do aval dos Plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: CUT Brasília
