Reunidos por mais de quatro horas na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) na sexta-feira (29), delegados sindicais do Banco do Brasil de Brasília debateram previdência, Campanha Nacional dos Bancários e itens específicos aprovados pelo 23° Congresso Nacional dos Funcionários do BB, realizado dias 15, 16 e 17 de junho, em São Paulo. A discussão que está sendo feita no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) sobre a revisão da norma de retirada de patrocínio de fundos de pensão também mereceu destaque na reunião dos trabalhadores.
Durante a reunião, os dirigentes sindicais informaram que as prioridades específicas da campanha nacional deste ano são: jornada de 6 horas sem redução de salários, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), processos seletivos transparentes, proteção ao cargo comissionado e auxílio-educação. A pauta de reivindicações com as clausulas aprovadas pelo 23º Congresso Nacional dos Funcionários do BB será entregue ao banco dia 16 de julho.
Também foi destacada a importância dos delegados sindicais para a luta dos trabalhadores. Bancários sindicalizados interessados em concorrer nas eleições para representantes sindicais podem se inscrever até o dia 15 de julho. A data das eleições será divulgada posteriormente no site do Sindicato. O mandato do delegado sindical tem validade de um ano e a posse está prevista para agosto. “Não deixem de fortalecer a luta dos bancários. É importante que o delegado esteja realmente a serviço dos trabalhadores e represente os colegas de trabalho”, ressaltou Eduardo Araújo, diretor do Sindicato e funcionário do BB.
As eleições seguirão as seguintes premissas aprovadas pelos delegados sindicais:
– Pelo menos um representante por local de trabalho (local físico);
– Manutenção das vagas e critérios do ano passado;
– Na Campanha Nacional, a categoria vai reivindicar a ampliação do número de delegados sindicais;
– Após as eleições, serão debatidos mecanismos de preenchimento das vagas não ocupadas.
Os representantes dos trabalhadores ainda decidiram que na próxima reunião dos delegados, prevista para julho, será debatida a Gestão de Desempenho por Competência (GDC) e critérios de seleção.
Previdência
A revisão da norma que regulamenta as retiradas de patrocínio, que está em discussão no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), também foi debatida pelos delegados sindicais. A norma em vigor é de 1988 (CPC 06) e regulamentou a Lei 6.435, de 1977, e está ultrapassada, uma vez que a 6.435 foi revogada em 2001 pelo Congresso Nacional, que votou e aprovou as Leis Complementares 108 e 109. Essas estão em vigor e definem todo o arcabouço legal dos fundos de pensão brasileiros.
Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia Ricaldoni participou do encontro e fez uma análise detalhada sobre o assunto. No modelo atual, segundo Cláudia, é permitida a retirada do patrocínio. “Nesse caso, o beneficiário pode resgatar o dinheiro, migrar para outra entidade e/ou continuar no plano sem patrocinador”, explicou.
“Temos que lutar por uma resolução que garanta os direitos adquiridos dos participantes. Foi criada uma resolução temática que é um absurdo. O problema é que a nova minuta de resolução incentivaria a retirada de patrocínio e o acesso à reserva especial e de contingência. Além disso, temos que buscar uma resolução que respeite o direito adquirido dos participantes com o beneficio que foi contratado”, afirmou Cláudia.
O movimento sindical reivindica mudanças na resolução para resguardar os direitos dos participantes, uma vez que o texto atual deixa brecha para interpretação subjetiva. Um dos problemas enfrentados pelos participantes é que, nos moldes atuais, a retirada pode vir com resgate por parte dos participantes, e resgate causa a perda de direitos, como a renda vitalícia, por exemplo.
“Cobramos do Conselho Nacional de Previdência mais estabilidade no sistema. Estimulamos a consulta pública sobre o tema para construirmos uma resolução que garante os direitos dos trabalhadores. Por isso, a mobilização é tão importante. No Congresso Nacional do BB, também apoiamos os projetos de lei que democratizam as entidades”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Rafael Zanon, que também é conselheiro deliberativo eleito da Previ.
Confira, abaixo, os principais itens discutidos na reunião dos delegados sindicais.
– Limite de teto para Participação nos Lucros e Resultados (PLR);
– Doação de digitalizadora ao Tribunal Regional do Trabalho (TR) para agilizar o andamento dos processos;
– Estimular a divulgação dos salários e da PLR dos altos executivos do banco;
– Denunciar os gerentes que não aceitam atestado de saúde dos subordinados;
– Denunciar os gerentes que não aceitam atestado de saúde de estagiários em virtude do adoecimento por falta de condições de trabalho;
– Reafirmar a pauta de reivindicações que propõe a criação de programa de acompanhamento/atendimento às vítimas de assédio moral e sexual;
– Atuar contra o modelo de Gestão de Desempenho por Competência (GDC), que assedia os trabalhadores;
– Participação dos funcionários dos órgãos públicos nos conselhos de administração via eleição;
– Responsabilização do assediadores em caso de condenação judicial por assédio;
– Divulgar, por meio da Cassi, o número de afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho;
– Combater a perseguição dos delegados sindicais e bancários que ingressam com ações judiciais;
– Aumentar o prazo do Programa de Assistência Social (PAS);
– Transparência nas reestruturações e nos processos de comissionamento;
– Justificativa para os descomissionamentos;
– Verba de caráter pessoal (VCP) para todos que perdem a comissão;
– Exigir que o banco cumpra as liminares da Justiça;
– Fim da interferência da Controladoria nos processos seletivos, uma vez que este setor tem feito nomeações no meio do trâmite;
– Divulgar para a imprensa os casos de assédio moral praticados pelo banco;
– Melhorias no Sinergia;
– Bloqueio nos cursos do sistema, uma vez que os gerentes estão passando os gabaritos dos cursos;
– Intensificar a participação dos bancários nas atividades de mobilização;
– Estimular que os colegas denunciem casos de assédio aos departamentos competentes do banco e ao Sindicato;
– Não descumprimento das normas do banco;
– Prestação de contas da Cassi (aportes de recursos e déficit);
– Seminário para discutir saúde e conselho de usuários da Cassi;
– Combate ao adoecimento causado pelas reestruturações no banco.
Thaís Rohrer
Do Seeb Brasília
