O Banco do Brasil anunciou no último domingo (20) para os acionistas e funcionários, sem qualquer negociação prévia com as entidades representativas do funcionalismo, reestruturação nas funções da empresa visando adequar uma parcela dos cargos comissionados à jornada de 6 horas.
Fruto de intensa luta do Sindicato dos Bancários de Brasília por meio de atos, greves, paralisações, mesas de negociação com a empresa e ações judiciais, a jornada de 6 horas configura-se como a maior conquista da categoria bancária.
Há décadas os bancos vêm descumprindo essa jornada, impondo aos trabalhadores salários iniciais baixos e a possibilidade de crescimento remuneratório por meio de ascensão a cargos de 8 horas com atribuições técnicas. A luta dos trabalhadores possibilitou a regularização no BB, no ano de 2013, de parte desse desvio trabalhista.
Nessa nova reestruturação anunciada pela empresa, funções em unidades que haviam ficado de fora do plano de 2013 agora são contempladas. Veja abaixo o rol das funções:
- Assessor UE
- Assessor UE TRAINEE
- Assessor de TI UE
- Assessor Empresarial
- Assessor empresarial de TI
- Assessor Empresarial Master
- Assessor empresarial Master de TI
- Secretário
- Assessor UT
- Assessor de relações de trabalho
Adesão voluntária com redução de remuneração
A adesão às novas funções de 6 horas é voluntária, podendo o trabalhador, tal qual o ocorrido no processo anterior paras as unidades de negócio, táticas e de apoio, permanecer na função de 8 horas mantendo a remuneração.
A função de 6 horas tem remuneração 16% menor do que a função similar de 8 horas, equivalente ao que aconteceu no plano de funções implementado em 2013.
O funcionário que aderir terá direito ainda a 20 horas extras por mês, considerando a necessidade do serviço.
O Sindicato defende a manutenção da remuneração do trabalhador e ingressou em 2013 com ação judicial pleiteando a manutenção das verbas para aqueles que migraram para as funções de 6 horas. O processo judicial aguarda julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Ações coletivas de 7ª e 8ª horas e CCV
Para os aderentes às novas funções de 6 horas, o BB ainda anuncia o pagamento, via Comissão de Conciliação Voluntária, de indenizações referentes às sétimas e oitavas horas trabalhadas nos últimos cinco anos. A CCV ocorre no âmbito do Sindicato e conta com a assessoria de técnicos da entidade no momento da sessão de conciliação, visando garantir que o funcionário esteja ciente de seus direitos e não sofra nenhuma pressão da empresa na tomada de decisão.
A abertura do processo de CCV para essas funções ainda depende de assinatura de acordo específico entre o BB e a entidade sindical, ainda sem data marcada.
Para o público-alvo dessa reestruturação, o Sindicato conta com ações coletivas de 7ª e 8ª horas, garantido o direito do trabalhador e protegendo-o da prescrição de cinco anos prevista na justiça do trabalho.
CCV na Ditec
Os trabalhadores da Ditec, que migraram para as funções de 6 horas no ano de 2013 e não tiveram o direito à CCV, agora também terão a oportunidade de participar da comissão. O Sindicato reivindica esse direito desde a instauração da CCV, no ano de 2013.
BB exclui jornada de 6 horas para trabalhadores de algumas unidades
Trabalhadores das unidades jurídicas, de engenharia e do Sesmt ficaram excluídos da possibilidade de migrar para funções de 6 horas. O Sindicato discorda dessa postura adotada pela direção do BB e vai reivindicar em mesa de negociação a isonomia de tratamento para esses bancários.
Trabalhadores que permanecem em 8 horas nas unidades reestruturadas não renunciarão a direitos
Para aqueles funcionários que permanecerem em funções de 8 horas nas unidades reestruturadas e não optarem migrar para as funções similares de 6 horas, não há renúncia de direitos trabalhistas com assinatura de termo ou similar, já que o requisito observado pela justiça do trabalho na concessão da 7ª e 8ª horas é a situação fática, as reais atribuições.
O funcionário que permanecer na função de 8 horas também poderá continuar concorrendo às funções hierarquicamente superiores.
Orientações do Sindicato
O período de adesão às funções de 6 horas inicia-se nesta terça-feira (22), sem prazo final. Assim, o Sindicato de Brasília orienta os funcionários a se informarem antes da tomada de decisão, sem pressa para a escolha. A adesão às funções de 6 horas oriundas do plano de reestruturação anunciado pelo BB é opcional e pessoal.
É fundamental que os trabalhadores avaliem a situação individual e se atentem para a redução de remuneração e reflexos em plano de previdência, de saúde, INSS, férias, 13º , que a nova função acarreta.
O Sindicato dos Bancários de Brasília disponibiliza atendimento para os funcionários que quiserem tirar dúvidas, na sede da entidade (EQS 314/315), ou enviando perguntas para o email centraldeatendimento@bancariosdf.com.br (o sigilo é garantido). A entidade alerta ainda que o trabalhador não pode ser pressionado a migrar para as novas funções. Denuncie no 3262-9090/centraldeatendimento@bancariosdf.com.br caso isso aconteça.
