A Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) se reuniu nesta terça-feira (22), em Brasília, com os representantes do banco em mais uma rodada da mesa permanente de negociação. Na pauta, Saúde Caixa e do Trabalhador, Funcef, Caixa 100% pública e promoção por mérito.
No encontro, que ocorreu no mesmo dia em que atos em defesa da Caixa 100% pública foram realizados em todo o país, os representantes dos empregados reafirmaram a necessidade da construção do papel público e social do banco, junto à defesa dos direitos dos trabalhadores.
“Mais uma vez as expectativas dos empregados foram frustradas. Soluções para temas relevantes como contratação, Funcef, Saúde Caixa e o risco de privatização da empresa, não foram apresentadas pelos representantes da empresa. Sequer foi dada uma resposta sobre se a direção da empresa tinha contestado o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acerca de sua afirmação de que a ‘Caixa rouba os trabalhadores’, afirma Antonio Abdan, representante da Fetec/CUT-CN. Para ele a mesa é um importante canal, “houve avanços, mas o contexto exige mais de todos nós”.
Saques do FGTS aos sábados
A reunião foi iniciada com o debate sobre o pagamento das horas extras aos empregados convocados a prestarem o serviço dos saques do FGTS fora da jornada normal de trabalho, tema que representa hoje o símbolo dos ataques à Caixa 100% pública e social. Foi reivindicado também o efetivo pagamento das horas extras para os gerentes gerais das agências digitais e das que irão funcionar nos dias de abertura para os saques.
A posição da empresa de se negar a assegurar os direitos dos gerentes gerais foi contestada pelas entidades representativas, que enfatizaram que esses trabalhadores devem ser tratados com respeito, ao mesmo tempo que devem ter garantido, pelo menos formalmente, um dia de folga.
Quanto aos saques do FGTS, a CEE/Caixa argumentou que não há necessidade da abertura das agências aos sábados, com a alegação de que o fluxo não é homogêneo. Também foi denunciada a irregularidade de os empregados convocados para os saques estarem fazendo outros serviços não combinados, a exemplo do que se refere à assinatura de contrato habitacional no sábado ou fora do expediente.
Surpresos com essas ocorrências, os representantes da Caixa disseram que a orientação é no sentido de que as agências abertas aos sábados efetuem somente serviços relacionados ao FGTS, inclusive os sistemas disponíveis para acesso são ligados apenas ao Fundo de Garantia. O banco ficou de averiguar os problemas para adotar as providências cabíveis.
Defesa da Caixa 100% pública
Os representantes dos trabalhadores denunciaram as iniciativas da direção da empresa de fatiar o principal banco de varejo totalmente público do Brasil, como ocorreu com a venda da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), entregue para o consórcio estrangeiro Estrela Instantânea, formado pelas empresas privadas IGT (norte-americana) e SGI (italiana). O leilão foi realizado nesta terça-feira (22), na sede da B3, em São Paulo.
A CEE/Caixa deixou claro que a defesa do papel público, social e forte da Caixa é uma prioridade.
Foram cobradas ainda informações sobre o processo de fatiamento da empresa, assim como sobre todo o organograma planejado pelo banco a respeito do projeto de abertura de capital.
Reestruturação
O processo de reestruturação e falta de informações também foram alvos de contestações e denúncias. Gestores e demais empregados têm ouvido em reuniões que as atividades sob sua responsabilidade e as próprias áreas vão passar por uma “remodelação organizacional”, podendo ser incorporadas ou transferidas a outros locais ou até mesmo extintas.
A CEE/Caixa firmou que o assunto tem importância não só para os trabalhadores diretamente afetados, mas também a instituição. O argumento é de que a reestruturação tira funções estratégicas, o que prejudica o papel público do banco.
Além disso, esse processo de desmonte passa pelas ações de retirada de direitos dos empregados, com redução de trabalhadores nas unidades, o que gera sobrecarga de trabalho e adoecimento.
Contratação já
As entidades representativas voltaram a cobrar a imediata contratação de mais empregados, para acabar com a sobrecarga de trabalho existente de maneira crônica nas unidades de todo o país. Também foi reivindicada a participação dos representantes dos trabalhadores nesse processo.
O banco esclareceu que essa reivindicação depende do atendimento da autorização formal dos órgãos controladores do governo federal e da disponibilidade orçamentária. No momento não há condições adequadas de atendimento de nenhuma dessas exigências.
Saúde Caixa
Considerada como uma das principais prioridades, a CEE/Caixa cobrou mais transparência na apresentação dos números do Saúde Caixa, para que os usuários possam discutir medidas que garantam a sustentabilidade e o caráter solidário do plano. A reivindicação é para que seja corrigido o cálculo equivocado do superávit do plano, situação em que é praticamente considerada apenas a parte dos trabalhadores.
A Caixa entregou um relatório sobre o processo de sustentabilidade do plano à Comissão Executiva dos Empregados, que destacou que a questão do custeio precisa ser avaliada de forma mais transparente, havendo a necessidade de debater o tema com todos os empregados.
Apesar de toda a mobilização para manter o Saúde Caixa como direito assegurado do trabalhador, o plano vem sofrendo com diversos ataques proferidos pela direção da empresa em total consonância com as diretrizes do atual governo. Um desses ataques é o item do estatuto que impõe a limitação da contribuição para a assistência à saúde dos empregados a 6,5% da folha de pagamento, prejudicando assim o processo de sustentabilidade ao programa.
Diante disso, a CEE/Caixa coloca como desafio para o conjunto dos empregados a exata compreensão de que os programas de saúde de autogestão das empresas públicas, bem como inúmeras outras conquistas, estão sob séria ameaça de extinção e isso faz parte de um projeto maior de entrega do patrimônio público à iniciativa privada.
Saúde do trabalhador
Os representantes dos trabalhadores defenderam o fim do GDP, do descomissionamento arbitrário e do assédio moral, além da humanização da gestão. O entendimento é o de que repetidas reestruturações reduziram a área de gestão de pessoas, provocando em consequência a submissão da gestão de pessoal à gestão de resultados.
Também foi reivindicado o fim do Revalida, uma medida que contribui para o enfraquecimento do banco, por interromper um processo de avaliação histórica. Pelo Revalida, o perfil do empregado é traçado apenas por uma entrevista, quando essa deveria ser apenas uma das etapas da mensuração.
E ainda o fim de todas as formas de gestão por medo, com a abertura imediata da discussão com os empregados sobre as melhores formas de gestão do resultado.
Funcef
Um dos itens reivindicados foi a paridade no equacionamento do REG/Replan não-saldado. E também a incorporação do REB pelo Novo Plano, uma revisão da atual política de investimento e um debate sério sobre as dívidas trabalhistas, com a Caixa assumindo responsabilidade exclusiva pelo contencioso.
Desde o equacionamento de 2014, as entidades representativas pleiteiam que os verdadeiros donos da Funcef, os participantes, sejam incluídos nos processos decisórios que os afetam de forma tão direta, como é a questão do equacionamento.
Em relação ao equacionamento, a Caixa diz que a competência cabe exclusivamente à Funcef. No tocante à incorporação do REB, que exige aporte de recursos, o argumento é de que depende de autorização do Ministério da Economia.
O contencioso judicial também continua sem solução. O banco informou ainda que o GT criado para discutir as questões pertinentes à Funcef permanece parado. Isso levou a Comissão Executiva dos Empregados a protestar, afirmando em seguida que a falta de perspectiva de futuro é preocupante.
Itens pendentes
Outros temas de debates e que ficaram na pendência foram a promoção por mérito, a reversão dos reflexos da greve geral de 2019, a comunicação sobre o impedimento de tesoureiros executivos atenderem ao público e a manutenção do compromisso de avisar aos sindicatos ao mesmo tempo que as Superintendências Regionais sobre o fechamento e a abertura de agências.
Em relação à promoção por mérito, a representação dos empregados reivindicou que a proposta colocada em mesa garanta um delta a todos os empregados, com base em critérios objetivos. E protestaram também contra o que a Caixa vem dizendo de que existe uma limitação imposta pelo E-Social, de só poder promover os empregados a partir de abril de 2020. A definição sobre esse item está colocada para a próxima semana.
O atraso nos créditos dos valores do VR e CA foi outro assunto abordado. Muitos empregados procuraram as entidades sindicais nos estados com reclamações de que não receberam os valores dos vales alimentação e refeição, quando deveriam ter sido creditados. Os representantes do banco informaram que houve problemas técnicos, que foram danados ainda no sábado (19).
Este mês, os vales dos bancários vêm com o reajuste de 4,31%, que corresponde à reposição da inflação mais 1% de aumento real, conquistados na Campanha dos Bancários 2018, que fechou acordo de dois anos.
Da Redação com Fenae
